
O
juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em
Curitiba, prorrogou nesta sexta-feira, por mais cinco dias, as prisões
temporárias do marqueteiro petista João Santana e da mulher e sócia do
publicitário, Mônica Moura. O magistrado, que havia negado, durante as
investigações, decretar a prisão preventiva do casal Santana - situação em que
os dois não teriam data pré-definida para deixar a cadeia - considerou que
"há certos problemas no álibi" apresentado pelos dois, que, em depoimento
à Polícia Federal, afirmaram que não sabiam da origem dos recursos que foram
depositados na conta da empresa que mantinham no exterior e que não tinham
relação com o codinome "Feira" - referência utilizada na
contabilidade paralela do Grupo Odebrecht para registrar repasses de dinheiro.
Para o juiz, que chegou a dizer que considera até a hipótese de Santana e
Mônica terem outras contas secretas no Brasil e no exterior, a prorrogação da
prisão "prevenirá a prática de fraudes para justificar as transações já
identificadas".
Segundo
as investigações, entre 25 de setembro de 2013 e 4 de novembro de 2014, dias
após o fim do segundo turno presidencial, o operador de propinas Zwi Skornicki
repassou dinheiro à offshore panamenha Shellbill Finance SA, de João Santana e
Mônica Moura. Foram nove transações, totalizando ao menos 4,5 milhões de
dólares. A Shellbill Finance SA não foi declarada às autoridades brasileiras.
Outros 3 milhões de dólares pagos ao marqueteiro, via Shellbill, pelo Grupo
Odebrecht partiram de contas ocultas no exterior em nome das offshores
Klienfeld e Innovation, que já são alvo da Lava Jato por terem sido usadas para
abastecer com dinheiro sujo os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Paulo
Roberto Costa, Jorge Zelada e Nestor Cerveró.
Além
da presença da Klienfeld como fonte pagadora do casal Santana, a atuação do
operador de propinas Zwi Skornicki como responsável por outros repasses - de
4,5 milhões de dólares - à dupla foi classificada como "perturbadora"
pelo juiz.
A
prova, em cognição sumária, da realização de outros pagamentos sub-reptícios
pelo Grupo Odebrecht à "Feira", ou seja, Mônica Moura, durante o ano
de 2014 e em reais no Brasil, é, em princípio, inconsistente com álibi
apresentado, de que os pagamentos na Shellbill teriam sido os únicos efetuados
pela Odebrecht ao casal e igualmente inconsistente com a alegação de que os
valores não-contabilizados seriam referentes exclusivamente a campanhas
eleitorais na Venezuela e em Angola", disse Moro ao prorrogar a prisão do
casal.
"O
fato é que os elementos probatórios anteriores e os ora revelados no exame
sumário das provas apreendidas indicam que o relacionamento de João Santana e
com Mônica Moura com a Odebrecht é muito maior que o admitido e que eles teriam
recebido quantias bem mais expressivas do que aquelas já rastreadas até a conta
Shellbill", completa o magistrado. Embora a defesa do casal tenha tentado
resumir o caso a uma situação de empresa não declarada no exterior, o juiz foi
enfático: "não vislumbro como banalizar a prática de fraudes, com
utilização de recursos escusos ou pelo menos não-contabilizados, em campanhas
eleitorais, quer no Brasil ou no exterior, considerando a consequente afetação
da integridade do processo político democrático. Nada há de banal nessas condutas".
Entre
o material apreendido na 23ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal
encontrou documentos que indicam que a Odebrecht teria feito pagamentos
periódicos a João Santana inclusive sobre campanhas eleitorais no Brasil, fato
sempre negado pelo marqueteiro. A prova contra Santana consta de uma planilha,
administrada por Maria Lúcia Tavares, secretária do empreiteiro Marcelo
Odebrecht, com indicação de que o casal recebeu da empresa 4 milhões de reais
no Brasil durante a campanha eleitoral de 2014. Foram sete repasses, entre
outubro e novembro daquele ano, enquanto Santana trabalhava na campanha à
reeleição da presidente Dilma Rousseff. A planilha também contém a anotação de
que a "negociação" total chegaria a 24 milhões de reais.
Com
a prorrogação da prisão, o juiz Sergio Moro disse considerar que os
investigadores terão mais tempo para rastrear a teia de transações suspeitas de
Santana e ouvir o marqueteiro mais uma vez. Também devem ser colhidos novos
depoimentos de Zwi Skornicki, de Mônica Moura e da secretária Maria Lúcia
Tavares, que também teve a prisão prorrogada nesta sexta-feira.
No
mesmo despacho, o magistrado ainda converteu a prisão de outros investigados na
23ª fase da Lava Jato - Vinicius Veiga Borin e a Benedicto Barbosa da Silva
Júnior - em medidas cautelares. Os dois têm de entregar os passaportes, estão
proibidos de deixar o país ou mudar de endereço sem autorização e são obrigados
a atender às convocações da Polícia Federal e do Ministério Público.
Em
nota, a defesa do marqueteiro João Santana critica a prorrogação da prisão e
diz que "se o próprio Juiz concorda, em sua decisão, que é prematura
qualquer conclusão sobre os fatos, deveria ter prevalecido a liberdade, como
corolário do milenar princípio do "In dubio pro reo", ou seja,
"na dúvida, a favor do réu".
Fonte: Veja.com