quinta-feira, 24 de março de 2016

Justiça suspende exame toxicológico para CNH no CE

Em vigência no Ceará desde o dia 2 de março de 2016, conforme resolução Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E foi suspensa. A decisão veio da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, após pedido do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Segundo o Detran, a solicitação foi motivada pela demora nos prazos de entrega dos exames aos motoristas. Passados 23 dias desde a obrigatoriedade, o órgão ressalta que ainda não foi entregue o resultado de nenhum exame. Além disso, conforme o Departamento Estadual, aproximadamente, mil motoristas já foram prejudicados neste período por terem sua habilitação vencida, sem que pudessem renová-las devido à ausência do exame.
No entanto, mesmo com a decisão judicial, o impedimento continua. Responsável por permitir a autorização no sistema eletrônico, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que até ontem ainda não havia recebido um comunicado oficial sobre a suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico em todo o Ceará. De acordo com a assessoria, assim que o órgão for notificado haverá a liberação imediata no sistema para a renovação automática nas categorias citadas.

Via DN

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