quarta-feira, 27 de abril de 2016

CONSUMIDORES CONTAM COM SERVIÇO PARA REGISTRO DE RECLAMAÇÕES CONTRA EMPRESAS ATRAVÉS DO CONSUMIDOR.GOV.BR

Registrar uma reclamação contra uma empresa e ter o problema solucionado sem precisar se deslocar até um órgão de defesa do consumidor. Isto é possível graças ao portal Consumidor.gov.br, um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo através da internet. Por ele, o consumidor se comunica diretamente com as empresas participantes, que se comprometeram em receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias, investindo esforços na resolução dos problemas relatados pelo consumidor. Criado em 2014 pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), a plataforma é administrada no Ceará pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Além de servir como canal para solução de demandas, o portal também fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores.

Antes de registrar uma reclamação, o consumidor deve verificar se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no site. Uma vez confirmando que a empresa é cadastrada, o consumidor também deve se cadastrar e, em seguida, pode registrar a reclamação.

Caso a empresa contra a qual deseja reclamar não esteja cadastrada, não é possível registrar a reclamação, mas o consumidor pode sugerir a participação de empresas, por meio de link disponível ao final da página que informa as empresas participantes.

Enquanto a empresa não adere formalmente ao Consumidor.gov.br, o consumidor deve procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo. O mesmo deve ocorrer caso a reclamação não seja resolvida no portal.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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