No Ceará, 144 mil crianças e adolescentes na faixa
etária de 10 a 17 anos trabalham ilegalmente. Proporcionalmente, os municípios
de Caririaçu e Cruz são os que mais empregam mão de obra infantil, com 1.370 e
1.135 crianças e adolescentes em situação de trabalho, respectivamente.
Os números são divulgados pelo Tribunal Regional do
Trabalho do Ceará (TRT-CE), nesta sexta-feira (10), para lembrar a data 12 de
junho quando se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio
(Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no
final de 2015, também mostra pela primeira vez, desde 2006, um aumento na
quantidade de crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil.
Segundo a Pnad, das crianças nessa faixa, 62% atuam
no campo e 45,6% são sequer remuneradas. Os meninos representam dois terços
desse total.
Na faixa dos 5 a 13 anos de idade, em que não pode,
por lei, haver trabalho, foi registrada a maior expansão: 15,5% para a faixa
etária dos 5 aos 9 anos e 8,5%, dos 10 aos 13 anos. O aumento do trabalho entre
adolescentes de 14 e 15 anos de idade aumentou 5,6%.
Proibição
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 13 anos de idade é
proibida qualquer forma de trabalho.
Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição
de aprendiz. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em
condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
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