segunda-feira, 13 de junho de 2016

Caririaçu e Cruz são os municípios que mais usam mão de obra infantil

No Ceará, 144 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos trabalham ilegalmente. Proporcionalmente, os municípios de Caririaçu e Cruz são os que mais empregam mão de obra infantil, com 1.370 e 1.135 crianças e adolescentes em situação de trabalho, respectivamente.
Os números são divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), nesta sexta-feira (10), para lembrar a data 12 de junho quando se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no final de 2015, também mostra pela primeira vez, desde 2006, um aumento na quantidade de crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil.
Segundo a Pnad, das crianças nessa faixa, 62% atuam no campo e 45,6% são sequer remuneradas. Os meninos representam dois terços desse total.
Na faixa dos 5 a 13 anos de idade, em que não pode, por lei, haver trabalho, foi registrada a maior expansão: 15,5% para a faixa etária dos 5 aos 9 anos e 8,5%, dos 10 aos 13 anos. O aumento do trabalho entre adolescentes de 14 e 15 anos de idade aumentou 5,6%.

Proibição
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho.
Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

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