terça-feira, 21 de junho de 2016

JUSTIÇA RECONHECE ILHA DO AMOR COMO BEM PÚBLICO DE CAMOCIM

A Ilha do Amor, terreno que foi objeto de partilha amigável de bens por família tradicional de Camocim, foi reconhecida na última segunda-feira (20/06) como bem público pelo juiz de Direito da 2ª Vara do Município, Antônio Washington Frota. A açãofoi proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por ocasião da transmissão de terrenos da marinha em partilha de bens como herança familiar, sem declaração de propriedade por usucapião.
Segundo o juiz, a distribuição dos espólios foi realizada sem observar as formalidades legais, criando uma aquisição irregular das propriedades por meio da expedição de formais de partilhas. O magistrado atendeu à ação do MPCE por considerar bens públicos como inalienáveis, portanto, não sujeitos a usucapião. Desta forma, a ilha em destaque, também conhecida como Ilha da Testa Branca, tornou-se indisponível para venda ou outras negociações.

Em 2009, um anúncio divulgado na internet, supostamente por herdeiros do terreno, chamou a atenção do Ministério Público, do Judiciário, da mídia e da população local ao pôr à venda a ilha, por R$ 8,23 milhões. Além da “Ilha do Amor”, também estão contemplados na decisão a “Ilha do Meio”, o terreno rural acrescido de marinha conhecido como “Salina São Pedro” e outro terreno de marinha de cerca de 3.300m2, todos em Camocim.

A decisão judicial baseou-se em relatório da Secretaria de Patrimônio da União que identificou a Ilha do Amor como "terreno de marinha e acrescido de marinha". Assim sendo, a partilha amigável envolveu bens públicos, os quais são inalienáveis e intransmissíveis, logo, fora do comércio. Foi determinado ainda aos cartórios de Camocim que anotem no formal de partilha da família Coelho a indisponibilidade dos quatro bens.

A decisão esclarece ainda que a ilha da Testa Branca possui valor histórico sendo, segundo estudiosos, como um dos locais em que Vicente Pizón teria encontrado as terras alencarinas. Outra referência sugere que, através da foz do rio Coreaú, que fica em frente à Ilha do Amor, ingressou a primeira expedição oficial de colonização portuguesa no Ceará, em 1603.

Via D.N

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