sexta-feira, 29 de julho de 2016

CÂMARAS MUNICIPAIS DE CHAVAL E BARROQUINHA DESCUMPREM NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) divulgou ontem (28) o resultado da última análise sobre os portais de transparência municipais. Realizado no mês de julho, o exame constatou que os sites das câmaras municipais das cidades de Barroquinha e Chaval na região Norte, não seguiram os indicadores de avaliação adotados: divulgação de informações no prazo de 24 horas a partir do registro contábil e atendimento a padrões mínimos de qualidade do conteúdo. O levantamento apontam ainda outras 27 câmaras municipais e nove prefeituras do Ceará.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que os casos de descumprimento da Lei da Transparência geram a abertura de processos no órgão para apuração e podem resultar na aplicação de multa aos gestores. O dirigente acrescenta que a relação dessas prefeituras é encaminhada ao Governo do Estado para auxiliar o mesmo no cumprimento da legislação que determina o bloqueio de verbas de convênios para administrações com esse tipo de problema.

De acordo com órgão fiscalizador, no período de janeiro a julho deste ano foram identificadas 458 irregularidades em portais de transparência. Desse total, 26% referem-se a prefeituras e 74% a câmaras. Durante esse intervalo, foram levantados, em média, 58 casos de irregularidades por mês.

Fonte: TCM/CE

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