O
presidente interino Michel Temer assinou hoje (29) uma medida provisória (MP)
abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas
emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.
O
montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do
Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à seca, também
poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O texto deve
ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).
Antes
de editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma medida provisória de
relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deveria liberar
os valores de outra maneira.
O
objetivo era evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade por
editar decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional,
argumento utilizado como base do pedido de impeachment da presidenta afastada
Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Brasil
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