O juiz José Krentel Ferreira
Filho, da 82ª Zona Eleitoral do Ceará, determinou que o candidato Capitão
Wagner (PR) apague, imediatamente, “qualquer tipo” de publicação paga em sua
página do Facebook. Na semana passada, ação semelhante foi imposta ao prefeito
Roberto Cláudio (PDT), concorrente de Wagner na disputa.
O
juiz também decretou que Wagner e o Facebook esclareçam, em até 48 horas,
detalhes do sistema de “links patrocinados” do site – outra determinação feita
também a RC. Na decisão, o juiz destaca que a propaganda eleitoral é permitida
apenas após o dia 15 de agosto. Para propaganda paga antes da data e divulgada
na Internet, é prevista multa de até R$ 30 mil.
“Extrai-se dos autos que a
publicação no site do Representado Facebook (fl. 04) é paga, eis que consta o
termo “Patrocinado”, situação que só ocorre quando o interessado paga
determinada quantia”, diz a decisão. Com isso, o juiz deferiu pedido liminar –
anterior ao julgamento de mérito – pela retirada das postagens pagas. Wagner
ainda poderá recorrer no mérito.
A decisão foi baseada em ação
movida pelo PRTB, aliado de RC. Já decisão contra o prefeito respondia
representação do PMDB. Em sua ação, peemedebistas acusavam o prefeito de
“esconder” as mensagens pagas através do sistema Facebook Mentions - ferramenta
da rede social para figuras públicas e que também é usada por Wagner.
Com informações do Opovo
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