quarta-feira, 10 de agosto de 2016

PREFEITOS COM CONTAS REJEITADAS PODEM SE CANDIDATAR, DECIDE STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduaispodem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.
 

A questão chegou ao Supremo por meio de um caso oriundo do Ceará, um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) no período em que foi prefeito de Horizonte. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.

Via D.N

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