quarta-feira, 31 de agosto de 2016

SUPERMERCADO ASSAÍ É CONDENADO POR DANOS MORAIS A UM FUNCIONÁRIO NO CEARÁ

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou a rede de supermercados Assaí a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um funcionário que sofreu recorrentes ataques homofóbicos de colegas de trabalho na unidade de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. A decisão, que ainda cabe recurso, considerou que a empresa não coibiu as condutas preconceituosas dos empregados. 
O funcionário vítima de condutas homofóbicas trabalhava na reposição e pesagem de frutas no setor de hortifrúti. De acordo com o TRT-CE, outros empregados do supermercado mantinham o hábito de chamá-lo por apelidos com conotação pejorativa. Uma testemunha, que também trabalhava no local, afirmou ter presenciado ocasiões em que a vítima sofreu xingamentos como "mulherzinha", "bichinha", "alma sebosa" e "gay safado incubado".

Esses apelidos de conotação pejorativa eram proferidos tanto na frente de outros colegas de trabalho como de clientes do estabelecimento. Segundo a testemunha, a vítima ficava sem reação e “querendo chorar”. A Justiça do Trabalho diz que essas práticas provocaram ofensas diretas à honra, dignidade e imagem do funcionário, o que lhe causou abalos psicológicos.
Na condenação de primeiro grau, a juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, titular da 1ª Vara do Trabalho do Cariri, citou dispositivos legais que vedam qualquer prática discriminatória contra a pessoa humana. A magistrada ressaltou ainda que a orientação sexual é “absolutamente irrelevante para o cumprimento do contrato de trabalho”. 
A rede de supermercados Assaí recorreu da sentença de primeira instância, mas a Primeira Turma do TRT-CE confirmou a decisão anterior, tendo apenas diminuído o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 15 mil. 

Via D.N

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