O Tribunal Superior Eleitoral já disponibilizou em seu site as
informações relativas à prestação de contas parcial de partidos políticos e
candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas eleições deste
ano, em cumprimento ao que dispõe a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, artigo
28, parágrafo 4º, inciso II).
De acordo com o balanço divulgado pelo TSE, 88,7% dos 14.357 candidatos
no Ceará prestaram informações à Justiça Eleitoral sobre as contas de campanha.
Dos 520 candidatos que concorrem ao cargo de prefeito, 476 (91,53%) fizeram a
prestação de contas parcial. Já para o cargo de vereador, o índice foi um pouco
menor. Dos 13.837 candidatos, 12.261 (88,61%) prestaram informações. No total,
1.620 candidatos deixaram de fazer a prestação parcial de contas. As
informações estão agrupadas na página de cada candidato no DivulgacandContas.
Os dados foram enviados ao TSE, entre os dias 9 e 13 deste mês, por meio
de relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos
recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para
financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o
período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.
Com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), partidos, coligações
e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o
recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento.
Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os
recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos
realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação
parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).
Via TRE/CE
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