segunda-feira, 19 de setembro de 2016

CÂMARA JULGA NESTA SEGUNDA (19) CONTAS DO EX-PREFEITO RELATIVAS A 2007

A câmara de vereadores de Camocim marcou para esta segunda-feira (19), a tomada e o julgamento das contas relativas ao exercício de 2007 na gestão do ex-prefeito Chico Vaulino. 

O legislativo municipal lançará seu julgamento político sobre o relatório que, por sua vez, já vem com o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela desaprovação. O ex gestor governou Camocim de 2005 a 2012 e está estre os ex-prefeitos com mais contas desaprovadas no Ceará, 7 no total. 
Segundo o rito do julgamento estabelecido, a câmara abrirá espaço para que Vaulino defenda as contas ou entregue os esclarecimentos por escrito - pessoalmente ou por meio de advogado. São 30 minutos na sessão do desta segunda, segundo manda a lei. 

Entretanto, o ex-prefeito não quis receber a notificação oficial, enviada por meio extrajudicial. 

Segundo o novo entendimento do Supremo Tribunal de Federal (STF), cabe somente as câmaras municipais a competência de julgar as contas de prefeitos e ex-prefeitos para efeito ou não da lei da Ficha Limpa.

Foto: Reprodução/Facebook

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