segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Coligação de Euvaldete Ferro é punida por propaganda caluniosa e difamatória contra Mônica Aguiar (PDT)

O juiz eleitoral da 32° zona de Camocim, Dr. Antônio Washington Frota, proferiu neste domingo (25), decisão liminar de N° 25878 que obriga a coligação "A esperança do povo vai vencer de novo" da candidata Euvaldete Ferro e Mário Roberto,  a suspender a veiculação de propaganda de conteúdo difamatório e calunioso contra a candidata Mônica Aguiar do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT), atual prefeita de Camocim.

A representação por propaganda irregular que partiu da coligação "Camocim pra sempre melhor" de Mônica e Chiquinho do Peixe (PDT), "busca provimento judicial para impor aos representados: 1 - obrigação de não fazer com a cessação de propaganda eleitoral referida; 2 - perda de tempo em dobro utilizado na propaganda ilícita; exercício de direito de resposta na mesma forma e espaço de veiculação."  

Ainda segundo o documento, "de forma bem articulada, a coligação veiculou no dia 16/09/16, nos horários de 7h e 12h, conteúdo que ridicularizaram a candidata da representante, induziram o eleitor a proferir palavras duras e ríspidas, bem como degradaram a honra da citada candidata."

Segundo o magistrado é possível "extrair das colocações citadas na propaganda, clara e evidente intenção de pôr os eleitores em estado de confrontação com os adversários, transmudando de uma campanha de debate de ideias e projetos para uma de ataques pessoais."

E por ofensa aos arts. 45, inciso II, c/c 55, ambos da LE e 243 do Código Eleitoral, deferi o Juiz Dr. Washington Frota, o pedido de medida liminar para que os representados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conformem toda propaganda eleitoral aos termos do dispositivo ultrajado, deixando de caluniar, difamar ou injuriar os candidatos da representante, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No pleito deste ano em Camocim, o papel do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral da 32° zona, tem sido preponderante no combate aos abusos e excessos cometido por candidatos e coligações, com o intuito máximo de preservar as leis eleitorais vigentes.  

Por André Martins

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