A rede da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, formada po rentidades da área de educação, divulgou
nota em que repudia a revogação da portaria nº 369 de 5 de maio de 2016, que
regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). O novo sistema previa contabilizar a valorização dos
professores e demais profissionais de educação e a superação das desigualdades
educacionais na avaliação das escolas.
Publicado no dia 25 de agosto
no Diário Oficial da União, a portaria
revogatória 981 justifica o ato dizendo que o Sinaeb deve se pautar pelas
recomendações da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em processo de
elaboração.
Lançado no começo de maio pelo
então ministro da educação, Aloízio Mercadante, o Sinaeb vinha substituir o
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que tem foco principalmente no
aprendizado, com a aplicação de avaliações como a Prova Brasil. No Sinaeb, as
provas do sistema antigo seriam mantidas, mas seriam criados novos indicadores.
Segundo nota da rede, o novo
sistema foi uma proposta comprometida com a promoção da justiça educacional,
fruto de ampla discussão entre o governo e as entidades do setor. Dessa forma, segundo a nota, o
diagnóstico do sistema educacional brasileiro e de fatores associados ao
desempenho do estudante permanece sendo feito pelo Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb), composto por um conjunto de avaliações em larga escala
que estão mantidas e sob responsabilidade do instituto. São elas: a Avaliação
Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também conhecida como Prova Brasil; a
Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional de
Alfabetização (Ana).
Fonte: EBC
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