segunda-feira, 12 de setembro de 2016

TRE/CE ALERTA PARA O FIM DO PRAZO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA

A Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará comunica aos candidatos e partidos políticos que termina nesta terça-feira (13) o prazo para a prestação de contas parcial. Essa prestação deverá ser enviada à Justiça Eleitoral por intermédio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Nela, deverão ser registradas todas as receitas e despesas ocorridas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, em cumprimento ao disposto no § 4º, do art. 43 da Resolução TSE nº 23.463/2015.
De acordo com a Resolução, no próximo dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, em sua página na Internet, as prestações de contas parciais de todos os candidatos e partidos políticos, com a indicação dos nomes dos doadores de campanha, inclusive indicando CPF ou CNPJ (partidos) e valores recebidos a título de doação (§ 5º, art. 43, Resolução TSE nº 23.463/2015).

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