O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e
duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que
fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro
turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os
destaques da PEC.
Para ser aprovada, a PEC
precisava de, no mínimo 308 votos. O governo já havia anunciado que tinha cerca
de 350 votos para aprovar a PEC, considerada pelo Executivo como essencial para
promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.
A PEC cria um teto de
despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os
poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
(Agência Senado)
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