sábado, 19 de novembro de 2016

ADVOGADOS DEBATEM POLÊMICA REFORMA TRABALHISTA E SUAS REPERCUSSÕES

Desde o dia 20 de setembro, o governo do presidente Michel Temer anunciou que pretende realizar uma reforma trabalhista. O governo ainda não disse exatamente como vai agir, mas já avisou que, até o segundo semestre de 2017, vai “prestigiar a negociação coletiva”, ou seja, o que é acordado entre as organizações patronais e os sindicatos dos trabalhadores valerá mais do que as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará, Katianne Wirna, o discurso mexe nas garantias de direitos constitucionais. “Você pode observar pontos da reforma que diz prevalecer o negociado sobre o legislado, por exemplo. Desde 64 temos propostas, mas são reformas micros de uma legislação específica e que não tem uma repercussão nociva tão emblemática como essa que se pretende implementar”, explica.
Com a reforma do negociado sobre o legislado, carreiras diferentes poderão ter cargas horárias distintas, assim como a distribuição do tempo trabalhado, por exemplo. Atualmente, essas negociações já acontecem, mas os patrões reclamam de insegurança jurídica nos casos em que os acordos são diferentes do que determina a CLT.
O assunto será amplamente discutido nos dias 18 e 19 de novembro, no seminário “Seminário de Prática Forense Trabalhista”, que acontecerá no Hotel Villa Galé, promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE. Além do debate sobre a reforma trabalhista e suas repercussões, os palestrantes, que têm atuação efetiva em direito do trabalho, vão falar sobre danos morais nas relações de trabalho, novidades na execução trabalhista e audiência trabalhista.
Via Roberto Moreira

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