O Ministério da Educação, por
meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou nesta
segunda-feira, 28, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
De acordo com
o ministro da Educação, Mendonça Filho, a aplicação de recursos do programa
contempla diversas etapas e modalidades da educação básica, como creche,
pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação
profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento
educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. “Os
valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação
das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela
mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim”, explicou.
Os recursos do
Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica,
observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados e
municípios, conforme a Constituição Federal. O mínimo de 60% desses recursos
deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação.
A parcela restante, de no máximo 40%, deve ser aplicada nas demais ações de
manutenção e desenvolvimento.
Os municípios
recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil
e do ensino fundamental. Já os estados, são contemplados de acordo no número de
alunos do ensino fundamental e médio. A distribuição é realizada com base nos
dados do último censo escolar.
Informações do jornalista Roberto Moreira/D.N
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