quarta-feira, 30 de novembro de 2016

MEC REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou nesta segunda-feira, 28, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a aplicação de recursos do programa contempla diversas etapas e modalidades da educação básica, como creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. “Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim”, explicou.
Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados e municípios, conforme a Constituição Federal. O mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação. A parcela restante, de no máximo 40%, deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento.

Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Já os estados, são contemplados de acordo no número de alunos do ensino fundamental e médio. A distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.

Informações do jornalista Roberto Moreira/D.N

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