O município de Camocim no Ceará, receberá aporte financeiro estimado em R$ 2.061.267,11 de recursos do programa de regularização de ativos no exterior que serão repassados a Estados e municípios brasileiros. O montante de arrecadado é oriundo da chamada Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016).
No total, segundo o Tesouro Nacional, a repatriação rendeu R$ 23,4 bilhões em IR entre abril e outubro, sendo que R$ 8,48 bilhões correspondem ao valor que cabe aos entes federativos. Ceará deve receber a terceira maior fatia entre os estados, com a arrecadação de R$ 283,469 milhões. Ao todo, os Estados ficaram com R$ 4,026 bilhões, dos quais R$ 3 579 bilhões serão repassados nesta semana.
Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontam os valores que cada município abrigará em seus caixas. A entidade lembra aos gestores municipais que os valores serão incorporados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já no segundo decêndio de novembro, marcado para ontem, quinta-feira 10 de novembro.
No comparativo com o primeiro
decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro
teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81
bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os
efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada:
9,07%.
Fonte: CNM
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