sábado, 19 de novembro de 2016

PAUTAS DO SENADO ATÉ O FIM DO ANO

Limite de gastos, reforma política, fim do abuso de autoridades e segunda etapa da repatriação são algumas das propostas que o Senado pretende votar até o final do ano. As prioridades foram estabelecidas em reunião de líderes na tarde desta quarta-feira (16).
As votações começam já nesta quinta-feira (17), com a votação do projeto de lei (PLC 195/2015) que estabelece prazo superior a quatro anos para contratos de prestação de serviço entre empresas. O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/2002) sob a justificativa de que, como não existe pessoalidade nem subordinação entre empresas, não se justificaria estipular limite de quatro anos para duração do contrato, como consta atualmente no Código Civil.

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