A Proposta de Emenda à
Constituição 55/2016, que estabelece um limite para os gastos públicos,
continuará sendo o principal tema em discussão no Senado na próxima semana. Na
próxima quarta-feira (10), a chamada PEC dos Gastos deve ser votada na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (1º), o texto foi
lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o
texto já aprovado na Câmara dos Deputados.
Antes dessa votação, no
entanto, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma
audiência conjunta sobre o tema na terça-feira (8).
A PEC dos Gastos estabelece um
teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação
do ano anterior e é considerada essencial pelo governo Temer para o ajustes das
contas públicas. Para a oposição, no entanto, ela vai limitar políticas sociais
e investimentos em setores como saúde e educação.
Se aprovada na CCJ, a previsão
é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e
no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em
plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.
(Agência Senado)
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