terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Assembléia poderá abrir processo de impeachment contra Domingos Filho

As declarações do deputado estadual e prefeito eleito de Sobral, Ivo Gomes, sobre o envolvimento de conselheiros do TCM na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa podem abrir caminho para o impeachment do recém eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, e Domingos Filho. O instrumento existe e pode ser utilizado no caso de transgressão da Lei Orgânica do TCM. O assunto virou polêmica no meio político e vem ganhando corpo.

Possível processo de impeachment do Conselheiro poderá ser levado a julgamento pela Assembleia Legislativa. É necessário que 2/3 dos deputados avalizem o pedido.

Conselheiro de Contas é cargo que se equipara à Magistratura e, portanto, proíbe qualquer atividade política. Recentemente, o STF julgou e condenou o ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, pelo cometimento de ilícitos.

Fonte: Observatório dos Inhamuns

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