quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Camilo Santana corta seu próprio salários em pacote que prevê economizar R$ 850 milhões/ano

Prevendo R$ 850 milhões anuais com corte de despesas e geração de receitas, o Governo do Estado lançou ontem o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, que tem dez medidas. O pacote inclui corte de 10% do salário dos secretários e dirigentes de órgãos, doação de 10% do salário do governador e da vice, além de redução de quatro secretarias e três órgãos da administração indireta. Entre as medidas, também está o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, e da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai de 17% para 18%.

O pacote prevê, ainda, teto de gastos para os três Poderes do Estado. Com ele, as despesas não poderão crescer acima da inflação ou ficarão limitadas a 75% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, conforme determinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja proposta para 2017 deve ser aprovada até o próximo dia 22 pela Assembleia Legislativa. 

As medidas chegaram nesta segunda-feira (12) à Casa e, caso aprovadas, valerão por 10 anos, podendo ser revistas no sexto ano, por meio de Projeto de Lei. Se aprovado este mês, o aumento do ICMS começará a vigorar em março, respeitando o princípio da noventena. Com a medida, a expectativa é arrecadar R$ 130 milhões ao ano. 

O projeto foi apresentado pelos secretários Mauro Filho, da Fazenda, Hugo Figueirêdo, do Planejamento, no Palácio da Abolição, acompanhados de outros integrantes do Governo. Apesar de a reunião constar na agenda do governador Camilo Santana, ele não compareceu ao anúncio à imprensa.

Conheça em detalhes as 10 Medidas
1 - Redução das despesas correntes
Redução de até 10% das despesas de custeio do Estado para garantir eficácia na administração pública.

2 - Redução de cargos e salários comissionados
Redução de 10% dos salários dos secretários e todos dirigentes de órgãos.

Doação de 10% do salário de Camilo Santana e Izolda Cela. Manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados, com exceção de saúde, segurança e educação.

3 - Redução do número de secretarias e órgãos
Estrutura organizacional reduzida em quatro secretarias e três órgãos da administração indireta. A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas será transformada em uma coordenação submetida ao Gabinete do Governador.

A Secretaria de Relações Institucionais, Casa Militar e Conselho Estadual de Educação serão vinculadas ao Gabinete. O Departamento de Arquitetura e Engenharia será extinto e suas atribuições serão incorporadas pela Seinfra. Ideci será extinto e ficará vinculado ao Ipece.

4 - Concessões
O Governo do Estado pretende avançar nas concessões já no primeiro semestre de 2017.

5 - PEC do crescimento sustentável
Limitação das despesas primárias correntes, vinculada a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) ou IPCA (inflação), resguardando as despesas de educação e saúde.

6 - Equilíbrio da Previdência
Atualização da contribuição da previdência patronal de 22% para 28% e da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

7 – Atualização da modal do ICMS
Alíquota geral de ICMS passará de 17% para 18%.

8 – Fim da anistia e remissão de tributos
Não haverá anistia ou remissão de tributos devidos ao Estado por 10 anos.

9 – Fundo de Combate à Corrupção
Criação de um fundo com recursos oriundos das multas cobradas pela PGE que serão destinadas para o combate à corrupção.

10 – Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável
Grupo formado por representantes da sociedade civil organizada, com objetivo de manter de maneira permanente o diálogo com o poder público estadual.

Fonte: O Povo

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