sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Gilmar Mendes permite posse de prefeito de Tianguá e outros dois que o TSE considerava inelegíveis

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse como prefeitos no domingo.
A decisão beneficia Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG).
A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação da legislação, em 2010. Antes, o prazo de inelegibilidade era de três anos.
Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de três anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado.
De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes - que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa - concedeu as liminares favoráveis aos três.
O ministro argumentou que a discussão sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento suspenso por um pedido de vista, mas com quatro votos favoráveis à tese dos candidatos.
Segundo ele, "a não concessão de eficácia suspensiva neste momento poderá acarretar realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito".
Ele também determinou que uma cópia da decisão seja encaminhada à presidência do STF, como forma de registrar que o assunto ainda precisa de uma definição da Corte.Luiz Menezes de Lima, que era prefeito de Tianguá (CE) em 2008, foi condenado naquele ano por ter praticado abuso de poder em benefício de Natalia Félix e Anastácio Aguiar, então candidatos a prefeito e vice-prefeito.

(Estadão)

 

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