quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Na luta contra extinção do TCM, Domingos Filho será recebido pela presidente do STF

O presidente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, será recebido em audiência, nesta quarta-feira, em Brasília, pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
Tendo ao lado o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Paschoal, ele vai expor a situação do TCM, extinto semana passada pela Assembleia Legislativa e informar que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), foi interposta na Corte pela Atricon em nome do tribunal cearense.
A ação já deu entrada, nessa noite de terça-feira, no STF, de acordo com Domingos Filho. Ele diz que houve uma série de irregularidades no processo de extinção, observando que é um absurdo que, em menos de 14 dias, o Poder Legislativo, tenha dado fim a um tribunal com 62 anos de atividades.
“Há condições de reverter isso”, afirma, em tom otimista, Domingos Filho, que foi acusado pelo governo de articular a candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) a presidente do legislativo estadual contra o atual presidente, Zezinho Albuquerque (PDT) – avalizado pelos governistas e Ferreira Gomes, que disputou e ganhou a reeleição.

(Eliomar de Lima)

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