O Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta segunda-feira (30), os diplomas do prefeito e
vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira,
conhecida como Dona Bill, mãe do cantor Wesley Safadão.
A sessão, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, decidiu, por
unanimidade, que houve abuso de poder político e econômico nas
eleições de 2016.
Além de terem os diplomas
cassados, Dona Bill e Antônio Cláudio Pinheiro ficarão inelegíveis por 8 anos,
a contar da data das eleições de 2016. De acordo com o TRE, ainda cabe recurso
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A relatora do recurso eleitoral nº 103-677, na Ação de Investigação Judicial
Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, disse em
seu voto que houve
abuso de poder político e econômico mediante a doação de veículos para a comunidade.
“Houve, sim, o abuso de poder
político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos
(ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de
que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval
do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou
comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa
perniciosa ação", disse a desembargadora.
O voto da relatora foi
acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O juiz Cássio Felipe Góes Pacheco
compôs o quórum da Corte, mas considerou-se inapto a participar do julgamento.
(Diário do Nordeste)
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