quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

TCM inspeciona municípios devido a decretos de estado de emergência

Seis municípios que decretaram estado de emergência e pediram dispensa de licitações serão inspecionados ainda nesta semana, informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Corte não divulgou quais Prefeituras serão visitadas por equipe técnica.

A ação que seguirá até fevereiro está sendo realizada em parceria com o Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). De acordo com o presidente do TCM, Domingos Filho, o objetivo é averiguar a real situação dos decretos de emergência.
“Não basta alegar a existência da emergência, é preciso demonstrar que a contratação se afigura como instrumento efetivo de atendimento a tais carências”, afirma o dirigente.

Até a semana passada, pelo menos 53 municípios já haviam decretado estado de emergência e calamidade. Os gestores que assumiram no início deste mês afirmam que encontraram a administração desordenada e, por isso, buscaram um meio de contratar serviços sem passar por licitação, conforme permite a lei para estados atípicos.

Os gestores argumentam que serviços básicos como coleta de lixo e falta de insumos são os fatores emergenciais. O TCM e a Procap irão avaliar prestações de contas, publicações oficiais e portais de transparência para saber se o estado de emergência foi decretado em conformidade com as normas.


Após se queixar da falta de dinheiro para renovar aluguel de veículos, o presidente do TCM afirmou que as inspeções serão feitas com carros de funcionários e alguns daqueles que pertencem à Corte de Contas. Também será usado apoio da Procap para deslocamento, segundo ele. Para 2017, o orçamento do Tribunal caiu R$ 20 milhões, ficando em R$ 82 milhões, conforme decisão da Assembleia Legislativa.

Via Jornal Opovo 

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