O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de criação da Identificação Civil Nacional,
documento com biometria que reuniria, em uma só base, todos os
dados de outros registros.
O texto, que agora será
analisado pelo Senado, estabelece que caberá
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já
tem um cadastro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados.
De acordo com o relator da
proposta, Júlio Lopes (PP-RJ), a intenção é que os novos
documentos físicos sejam emitidos na medida que o cidadão tiver que renovar a
sua carteira de identidade. O
número principal da Identificação será o CPF. Ou seja, não haverá uma
nova numeração.
Ainda de acordo com Lopes, a
identificação poderá ser usada para "toda e qualquer ação civil", com
exceção das relativas à carteira de habilitação e ao passaporte.
(Informações da Folhapress)
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