sexta-feira, 31 de março de 2017

Governo decreta ponto facultativo e feriado nos dias 13 e 14 de abril, respectivamente

O Governo do Ceará decretou ponto facultativo no dia 13 de abril e feriado religioso no dia 14 em todos os órgãos e entidades da administração pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30).

A justificativa para o decreto são, segundo o Governo, as datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, em seus templos no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo, conhecidos por Quinta-Feira Santa e Sexta-Feira da Paixão.

(Diário do Nordeste)

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Governo reduz taxa de juros de empréstimos consignados

Após quatro cortes consecutivos na taxa básica de juros da economia, o governo federal reduziu os valores máximos dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União.
De acordo com o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor para os servidores cairá de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano. Mensalmente, o teto terá uma redução de 2,5% para 2,2%.
Já os empréstimos feitos por aposentados e pensionistas terão queda de 32% para 28,9% anualmente, e de 2,34% para 2,14% a cada mês. Segundo o governo, o corte vale também para operações feitas por cartão de crédito.
Com as mudanças, a equipe econômica do governo estima que serão cobrados R$ 3,7 bilhões a menos nas operações de crédito de 2017. A previsão considera que será concedido este ano o mesmo número de empréstimos de 2016.

(Agência Brasil)


Marinha alerta para ondas de até 2,5 metros no litoral Camocinense nesta sexta-feira (31)

A Marinha do Brasil alerta aos navegantes do litoral cearense sobre a previsão de aviso de ressaca com ondas NE/N, de 2,5 metros, entre Ilha de Santana (MA) e Touros (RN), das 9h desta sexta-feira, 31, às 21h do sábado (1º).
Como recomendação, a Companhia dos Portos do Ceará orienta que as embarcações de pequeno porte evitem navegar nesse período.
A autoridade marítima e recomenda atenção redobrada para as embarcações quanto aos riscos.

No litoral de Camocim, o fenômeno poderá ser observado ao longo do dia em toda sua faixa litorânea. Tradicionalmente o ponto alto das ondas ocorre por das 17hs. 

Foto: André Martins

 

Câmara de Vereadores de Camocim realiza 1° sessão itinerante do ano nesta sexta-feira

A Câmara de Vereadores de Camocim realizará nesta sexta-feira (31), a primeira sessão itinerante do ano. A localidade escolhida foi o distrito de Guriú, e seguirá o mesmo horário de modelo apresentado no Plenário Murilo Aguiar. 

O projeto executado em legislaturas passadas, faz parte da interiorização do legislativo municipal de Camocim, e suas atividades de interação com a comunidade buscando popularizar os trabalhos legislativos. 

Serviço:
8° Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camocim 
Data: 31/03/2017
Horário: 17 horas.
Local: Guriu/Camocim

André Martins/CPN

quinta-feira, 30 de março de 2017

Moses Rodrigues votou a favor da PEC que permitia as universidades cobrarem por cursos de pós graduação

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa noite de quarta-feira, a PEC que autorizava universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade.

Veja como os deputados do Ceará votaram:
Adail Carneiro PP Sim
André Figueiredo PDT Não
Cabo Sabino PR Sim
Chico Lopes PCdoB Não
Danilo Forte PSB Sim
Domingos Neto PSD Sim
Genecias Noronha SL Sim
Gorete Pereira PR Não
José Guimarães PT Não
Leônidas Cristino Não
Macedo PP Sim
Moses Rodrigues PMDB Sim
Odorico Monteiro PROS Não
Paulo H. Lustosa PP Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Ronaldo Martins PRB Não
Vaidon Oliveira DEM Sim

Fonte: Eliomar de Lima/Opovo

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Camocim: CRC/CE pede ao Ministerio do Trabalho esclarecimentos sobre rescisões

O delegado do Conselho Regional de Contabilidade em Camocim, Nagel Cunha, enviou ofício, nesta terça-feira (28), para a Agência Regional do Ministério do Trabalho em Emprego – MTE do município solicitando esclarecimentos sobre a não homologação de rescisões dos funcionários de empresas do setor de combustível e revenda de gás liquefeito. Sem a validação das rescisões os pagamentos aos demitidos não são realizados. O ofício 012/2017 foi emitido para a chefe da agência, Patrícia Melo da Costa. Logo que seja respondido, a Delegacia tomará as providências cabíveis.

Segundo Nagel Cunha, os profissionais de contabilidade buscam uma solução para o problema, que tem prejudicado a classe e seus clientes. “Os contadores reclamaram do atendimento da agência do sindicato do setor em Sobral, além de cobrarem o cumprimento dos pagamentos para os empregados do setor”, afirmou o delegado. Os trabalhadores também encontram dificuldades para ter acesso ao sindicato, já que o mais próximo se encontra a 120 km de Camocim, na cidade de Sobral.

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade - CRC/CE

Prefeitura de Granja divulga resultado do Processo Seletivo Simplificado 2017

A Prefeitura de Granja, através da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital n° 001/2017, torna público o resultado parcial do certame, para os cargos constantes no anexo.

Os candidatos classificados no referido processo seletivo, serão contactados para comparecerem à secretaria de origem do cargo ao qual concorreu, a partir da próxima segunda-feira, dia 03 de abril. É necessário está munido de toda documentação pertinente.

Via Assessoria de Comunicação PMG


MEC libera verba do Fundeb para o Ceará

O Ministério da Educação (MEC) está repassado R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal). Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.


(Via Agências)

Prefeitura de Camocim reativará o Projeto Prefeitura nos Bairros ainda em abril

A Prefeitura de Camocim estuda, ainda neste mês de abril, reativar o Projeto Prefeitura nos Bairros, baseado no mesmo modelo que foi aplicado na primeira gestão da prefeita Mônica Aguiar (PDT). A ideia é levar todas secretaria de governo até as comunidades dos bairros de Camocim, oferecendo prestação de diversos serviços nas área de Saúde, Assistencial social, Educação, e todas as demais pastas que compõem o governo municipal. 

Segundo informações obtidas pelo blog, o programa vai contemplar, inicialmente, todos os bairros da sede do município. A zona rural será receberá as equipes numa segunda etapa de execução a ser definida.  

Até a data de execução do programa, o governo fará reuniões deliberativas com os secretários para definição dos critérios a serem utilizados. 

Por: André Martins/CPN 
Foto ilustrativa

Fortaleza é sede do Fórum dos Governadores do Nordeste

Seis governadores e o vice-governador de Sergipe participaram da primeira reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste realizada na manhã de ontem quarta-feira (29/03), no Palácio da Abolição, sede do governo cearense.

O encontro discutiu a proposta da reforma da Previdência do governo Temer, que dará seis meses para que todos os Estados adequem seu sistema previdenciário.

Os governadores da Bahia e do Maranhão não apareceram no encontro, que também discutiu a situação hídrica da região e, em especial, a morosidade das obras da transposição das águas do rio São Francisco no Eixo Norte que beneficiará o Ceará.

Com informações do Sobral em Revista

quarta-feira, 29 de março de 2017

Prefeitura de Granja convoca classificados no Concurso da Guarda Municipal; Confira:

A Prefeitura Municipal de Granja, torna público o Edital de Convocação dos candidatos classificados, no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2014, para os cargos de Agente da Guarda Municipal - Serviços Administrativos e Agente da Guarda Municipal - Serviços Externos.

Confira aqui o edital de convocação.

A informações são da Assessoria de Imprensa da PMG.

Mesmo com voto favorável de Zezinho, requerimento do vereador Juliano é desaprovado pela Câmara

Um requerimento de autoria do vereador Juliano Cruz (PSD), discutido e votado na sessão ordinária de ontem na Câmara de vereadores de Camocim, gerou um grande debate entre a bancada de oposição e situação. A proposição do edil Juliano, solicitava a volta da retransmissão das sessões legislativas via emissoras de rádio. Uma prática habitual das legislaturas passadas que não se repete neste ano. 

A oposição apoiou a iniciativa sob o protesto de proporcionar aos ouvintes o acesso às decisões tomadas no âmbito do legislativo municipal, especialmente as comunidades rurais. Ressaltando que poucas dessas pessoas têm acesso ao conteúdo das sessões legislativas pela internet. 

Na ausência do presidente Kleber Veras, que é quem poderia se posicionar sobre o requerimento, o vereador Cesar Veras (PDT), ainda na fase de discussão, justificou que a Câmara não dispõe de recursos financeiros para celebrar convênios com as emissoras de rádio locais. 

O autor do requerimento rebateu a tese dizendo que "a casa teve aumento em suas receitas em 2017 e que teria dinheiro suficiente para bancar o contrato com as emissoras."

Votaram contra o querimento os vereadores: Nilson do Hospital, Lúcia da Ematerce, César Veras, Oliete Carlos, Iracilda Rodrigues e James do Peixe. A sessão apresentou duas faltas, a do presidente Kleber e o edil Júlio Cesar Sotero (PSD).

Destaque é para o voto do vereador Zezinho da Radio (DEM) que além de subscrever o projeto, votou sim, mesmo compondo a bancada de situação. "Peço a permissão do meu presidente, mas sendo um profissional do rádio, eu não posso ser contra minhas convicções. Disse o parlamentar.  

O placar final foi de 6 votos contrários e 5 favoráveis. 

André Martins/CPN

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Câmara aprova por unanimidade liberação de 14° Salário aos Agentes de Endemias de Camocim

A Câmara de Vereadores de Camocim votou e aprovou em regime de urgência, durante sessão plenária desta terça-feira (28), projeto que autoriza liberação de recursos bloqueados referente ao incentivo financeiro adicional para os Agentes de Endemias do município de Camocim. Os valores são relativos aos anos de 2015 e 2016.  

Conforme escolha da maioria da categoria, os valores serão liberados em forma de rateio entres os cerca de 41 agentes. A partir desta aprovação, o pagamento do adicional dependerá da liberação programada pela a instituição financeira responsável. 

A maioria dos vereadores da casa, entre oposição e governo, enalteceram a figura do Agente de Endemias e parabenizaram pela conquista da verba. O recurso é chamado também de 14° salário.

A sessão foi marcada pela presença maciça dos Agentes de Endemias no prédio da Câmara na hora da votação.

André Martins/CPM



Aníbal teria atuado para empreiteiras ganharem consórcio da Transposição

Um dos quatro réus com foro privilegiado na Lava Jato, o deputado federal cearense Aníbal Gomes (PMDB) teria atuado para garantir a vitória de empreiteiras no edital do eixo norte da Transposição do Rio São Francisco, que abastecerá o Estado do Ceará.
De acordo com a coluna Expresso, da Revista Época, no dia 14 deste mês, ele teria visitado o Ministério da Integração Nacional para defender as empresas Passarelli, Construcap e PB Construtora na obra. Ainda de acordo com a coluna, Aníbal não estaria acompanhado de representantes das empresas na sua visita. 
As empresas, aliás, ficaram em primeiro lugar no consórcio, mas foram descllassificadas pelo ministério. À época, o Ministério informou que ela "não atingiu requisitos previstos no edital, incluindo item que trata da instalação e montagem de uma estação de bombeamento com vazão mínima de 7 m³/s".

À coluna, o consórcio Passarelli/ Construcap/ PB Construtora negaou ter pedido a interferência do deputado a seu favor no  resultado da licitação. O edital deveria ter sido concluído este mês, mas está atrasado porque teve dois vencedores desclassificados. De acordo com o governador Camilo Santana (PT), o Ministério garantiu que o resultado sai no início de abril.

Com Informações do Opovo

Rodrigo Janot entrega a Eunício Oliveira propostas sobre crime de abuso de autoridade

O Procurador-Geral de República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (28) aos presidentes da Câmara e do Senado uma proposta de projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Janot levou a sugestão pessoalmente ao Congresso Nacional, onde se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O texto apresentado por Janot inclui dois novos crimes no âmbito da tipificação penal do abuso de autoridade. Um deles é a chamada “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para evitar o cumprimento de uma obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O outro é o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada de uma investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação.
A proposta define que não configura abuso de autoridade divergir na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que a divergência seja fundamentada, e que os agentes públicos não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções.

Após se reunir com os presidentes das duas casas, Janot disse que a proposta entregue é para a discussão de uma lei moderna e não corporativa e que não pretende proteger agentes políticos.

(Agência Brasil)

terça-feira, 28 de março de 2017

Valor do salário da Prefeita de Camocim é compatível com cargo de governador de estado

A Assembléia Legislativa do Ceará deverá discutir e votar nos próximos dias projeto que trata do aumento na remuneração do Governador Camilo Santana (PT) e da vice-governadora Izolda Cela. O valor do subsídio de Camilo passará dos atuais R$ 16.759,58 para R$ 17.094,77 reajustando ao percentual de 2% previsto para todo funcionalismo público estadual.

Em Camocim, de acordo com a lei n°1.350/2015 aprovada na Câmara de Vereadores em 30/12/2015, o valor do subsídio mensal da Prefeita Mônica Aguiar foi fixado em R$ 16.500,00 com seus efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2017. 

Em grau de comparação entre as duas esferas do poder executivo, estadual e municipal, fica claro que os valores pagos a prefeita de Camocim e ao seu vice-prefeito Chiquinho do Peixe é superior a muitas prefeituras do interior, incluindo Sobral e a capital Fortaleza e está, inclusive, compatível com a função de governador de estado. Considerando as exigências e as atribuições dos cargos, o poder legislativo de Camocim foi bastante generoso com aprovação da referida lei.

Fonte: Portal da Transparência 
André Martins/CPN 


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André Martins/CPN

Açude Itaúna sangra e torna-se o 6º reservatório do Ceará com volume em 100%

O açude Itaúna, localizado na cidade de Granja, distante 300 quilômetros de Fortaleza, atingiu 100% de volume na manhã desta terça-feira (28).
Com capacidade de 77,50 hm³, o reservatório é o 6º do Ceará com sua capacidade máxima ativa. De acordo com informações do Portal Hidrológico do Ceará, a última vez em que o açude atingiu seu volume máximo foi em julho de 2011.
O principal motivo para o aumento no armazenamento de água no reservatório se deve às chuvas na cidade em que ele está localizado. Em Granja, as precipitações do mês de março já somam 651 milímetros, batendo a média histórica em 128,6%.
Ao todo, sete açudes já sangraram em 2017. Apenas o Tijuquinha, em Baturité, teve volume reduzido.
Chuvas

No intervalo de 7h desta segunda-feira (27) até as 7h desta terça, foram registradas chuvas em, pelo menos,  55 cidades do Ceará. A cidade com o maior volume foi Aquiraz, que recebeu 65 milímetros.

(Caderno Regional/D.N)

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Sutran de Camocim instala redutor de velocidade no cruzamento das ruas Gal. Tibúcio com João Pessoa

Atendendo a solicitação de moradores, a Superintendência Municipal de Transito de Camocim - SUTRAN, instalou na manhã desta terça-feira (28) um redutor de velocidades no cruzamento das ruas General Tibúcio Cavalcante com João Pessoa. O trecho é considerado perigoso em virtude do intenso tráfego de veículos pelas vias que dão acesso a saída da cidade e a bairros periféricos.  

A população do entrono espera que a instalação do redutor de velocidades possa resultar na diminuição de acidades de transito que ocorrem com frequência na área.

André Martins/CPN

  

Presidente da Câmara Kleber Veras confirma sessão plenária para esta terça-feira (28)

A Câmara de Vereadores de Camocim, sob o comando de seu presidente Kleber Veras (PDT), realizará nesta terça-feira (28) a 7° Sessão Ordinária no Plenário Murilo Aguiar, a partir das 17hs. A sessão desta desta terça é referente a última sexta-feira (24) que havia sido adiada. 
A confirmação foi encaminhada hoje aos vereadores e veículos de comunicação.

André Martins/CPN

Governo quer dar 6 meses para estados e municípios reformarem Previdência

O presidente da República, Michel Temer, quer dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida nesse fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcello Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de hoje (27).

Com Agência Brasil

Com medo de ser preso e para manter foro no Supremo, Eunício pode desistir de se candidatar ao Governo

O avanço da Lava Jato, com a expectativa da divulgação das delações da Odebrecht, está fazendo parlamentares repensarem seus planos para as eleições de 2018, quando estarão em disputa todas as 513 vagas da Câmara e dois terços das 81 cadeiras do Senado. Políticos buscam “caminhos” para manter o foro privilegiado e continuar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ritmo é mais lento em comparação à primeira instância.

No Congresso, há pelo menos três movimentos nesse sentido. O primeiro é de senadores que queriam disputar governos estaduais, mas já pensam em não arriscar e devem tentar a reeleição. Outro movimento é de senadores que reconhecem a dificuldade que terão para se reeleger e cogitam disputar uma vaga para a Câmara. Há, ainda, deputados que pretendiam disputar o Senado, mas estão refazendo planos para tentar se manter no cargo.

No primeiro grupo está, por exemplo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), um dos 15 senadores do PMDB que devem disputar novo mandato na Casa. Eunício tinha planos de disputar de novo o governo do Ceará mas, segundo aliados, mudou de ideia. Para tanto, vem se aproximando do governador Camilo Santana (PT), que o derrotou em 2014. Eunício, conforme interlocutores, não descarta uma aliança com o petista para concorrer ao Senado na chapa do governador.


Caso concorra ao governo do Estado, o peemedebista pode não ser eleito e perder a prerrogativa de foro. Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que disse ter repassado dinheiro ao senador como contrapartida à aprovação de uma medida provisória, Eunício é um dos alvos dos 83 pedidos de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, com base nos acordos da empreiteira. O peemedebista nega irregularidades.

Com Informações do O Povo

segunda-feira, 27 de março de 2017

Cid Gomes endossa reeleição de Camilo Santana

Se depender do ex-governador Cid Gomes (PDT), o governador Camilo Santana (PT) vai disputar a reeleição. Para ele, o petista vem fazendo uma boa gestão, apesar de enfrentar desgastes de uma estiagem de seis anos.
Cid, feliz pelo irmão Ciro Gomes (PDT) ter recebido, no fim de semana, no Centro de Eventos, a Medalha da Abolição, até afasta dessa disputa ao Estado o seu amigo, o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) – sempre cotado por alguns setores do partido como alternativa ao Governo.
Segundo Cid, o prefeito RC faz uma “boa administração”, apesar das dificuldades do momento, e tem, portanto, que tocar todos os projetos estratégicos que Fortaleza exige.

Sobre seu futuro político, o ex-governador prefere se manter como esfinge.

(Da Coluna Vertical do Jornal Opovo)

Funasa anuncia liberação de recursos para o Ceará e mais dois estados


A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) anunciou a liberação de recursos para obras de implementação de rede e esgotamento sanitário em Mato Grosso, Ceará e Bahia. Os valores foram creditados no último dia 20 de março e deverão servir para o início da execução das obras.

No Mato Grosso, o financiamento foi celebrado por meio do Termo de Cooperação 83/2014, que irá beneficiar mais de 2,4 mil pessoas do Município de Rio Verde do Mato Grosso. O recurso será utilizado em melhorias sanitárias domiciliares, saneamento rural, sistemas de abastecimento de água e elaboração do Planos Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Também deverão ser liberados recursos para os Estados do Ceará e da Bahia. Nesta sexta-feira, 24 de março, uma reunião entre a presidência e a superintendência estadual da Funasa no Ceará irá definir as ações e recursos de saneamento para o Estado.
As estratégias para as cidades baianas serão anunciadas em evento, marcado para a próxima segunda-feira, 27 de março. A proposta é que os esforços sejam direcionados aos Municípios com até 50 mil habitantes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, para ter acesso aos recursos da Funasa, é necessário preencher um conjunto de requisitos. Entre eles, uma carta-consulta, disponível no site da Fundação.

Agência CNM, com informações da Funasa

Governador terá subsídio de R$ 17 mil mensais

Começaram a tramitar, na última sexta, na Assembleia Legislativa, projetos que tratam da remuneração do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela, além de servidores da Casa e do Tribunal de Contas do Estado. O subsídio do governador passa a ser de R$ 17.094,77, enquanto o da vice-governadora fica em R$ 12.821,07.

Na prática, as proposições regulamentam o reajuste de 2%, estabelecido pelo Governo do Estado. Na Assembleia, haverá a revisão dos servidores públicos civis e cargos como diretor-geral, diretores adjuntos, chefe de gabinete da presidência, procurador, assessor jurídico e de relações institucionais da presidência, auditor interno da Controladoria e diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo, e titulares de cargos comissionados e funções de confiança.

No Tribunal de Contas do Estado será promovida a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos, representações e gratificações dos cargos em comissão, dos proventos e pensões.

Fonte: Blog do Edison Silva/DN

Declaração do IR Pessoa Física 2017 é com Nagel Excel Contabilidade em Camocim

A declaração de Renda Pessoa Física (IR) 2017 começou no dia 03 de março e segue até 28/04. Na hora de prestar constas com o leão, escolha um profissional da contabilidade que possui a confiança e credibilidade que você precisa. Agende um horário com a equipe de Nagel Excel Contabilidade em Camocim e tenha segurança de um serviço de excelência. 

Além disso, no escritório Nagel Excel você encontra soluções nas áreas de rotinas de Departamento Pessoal, Fiscal e Contábil; Constituição e baixa de empresas, contabilidade empresarial e eleitoral, projetos para o BNB, entre outros serviços. 

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André Martins/CPN

domingo, 26 de março de 2017

Granja foi cidade que mais choveu no Ceará em 2017

Neste ano já choveu no Ceará, até 25 de março, 53% da média anual. A marca esperada historicamente é de 800mm, e o índice até aqui é de 419mm. Isso dá esperança aos cearenses de que 2017 quebre a sequência de cinco anos de estiagem. Mas se as chuvas vêm sendo boas em alguns municípios, em outros a situação é bem diferente.
Granja, a cidade onde mais choveu em 2017 até aqui, com 1.349mm, tem no momento uma marca 13 vezes superior a Tarrafas, onde menos choveu, com 98mm. Os dados são da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme)

Onde mais choveu em 2017:
1º Granja – 1.349.0mm – Noroeste
2º Viçosa do Ceará – 1.086.0mm – Noroeste
3º Beberibe – 911.6mm – Norte
4º Meruoca – 872.0mm – Noroeste
5º Ibiapina – 868.5mm – Noroeste
6º Pires Ferreira – 849.4mm – Noroeste
7º Fortaleza – 821.5mm – Metropolitana
8º Martinópole – 818.5mm – Noroeste
9º Caucaia – 784.8mm – Metropolitana
10º Massapê – 766.5mm – Noroeste
Onde menos choveu em 2017:

1º Tarrafas – 98.0mm – Centro-Sul
2º Saboeiro – 130.0mm – Sertão dos Inhamuns
3º Carnaubal – 136.2mm – Noroeste
4º Jardim – 147.0mm – Cariri
5º Penaforte – 164.6mm – Sul
6º Piquet Carneiro – 202.4mm – Sertão Central
7º Salitre – 224.0mm – Sul
8º Croatá – 227.6mm – Noroeste
9º Jaguaribara – 239.5mm – Jaguaribana
10º Monsenhor Tabosa – 240.8mm – Sertão de Crateús

Romeu e Amanda Aldiguere prestigiam Ciro Gomes no prêmio Medalha Abolição

Romeu e Amanda Aldiguere estiveram presentes na entrega da premiação Medalha Abolição nesta sexta-feira (24) no centro de eventos do Ceará em Fortaleza. 
A comenda é considerada a maior honraria do estado, e é entregue sempre no dia 25 de Março - Data Magna do Ceará. O evento foi conduzido pelo Governador do estado, Camilo Santana (PT) que homenageou entre outros o cearense Ciro Gomes, pre candidato à presidência da república e líder político do grupo Ferreira Gomes. 

Na ocasião, o procurador geral e a prefeita de Granja, Romeu e Amanda Aldiguere posaram para foto ao lado do homenageado com a seguinte legenda: "Com Ciro Gomes, um dos homens mais preparados para administração pública no Brasil... Será nosso presidente em 2018."

André Martins/CPN
Foto: Reprodução Facebook

sábado, 25 de março de 2017

O Boticário Camocim apresenta lançamentos e promoções nesta segunda dia 27/03

O Boticário Camocim em seu novo ciclo, que se inicia nesta segunda-feira (20 de Março) vai trazer várias novidades e promoções. Confirma: 
  1. Lançamento da perfumaria Cuide-se Bem, com embalagem moderna, além de fragrâncias refrescantes e delicadas.
  2. Lançamento do Glamour Love Me.
  3. As linhas Accordes e Linda estarão com 20% de desconto.
  4. Toda linha Men estará com 20% de desconto.
Não esqueça, a semana começa com novidades no O Boticário. Visite-nos. Estamos localizados na rua: 24 de Maio 1719, Centro de Camocim. Telefone: (88) 3621-0568. 

O Boticário. Acredite na beleza!

Após autuação do ICMBio, SEMACE interdita Alchymist Beach Clube nesta sexta-feira (24)

Após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que resultou na autuação feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao empreendimento comercial Alchymist Beach Clube, construído em local proibido as margens da Lagoa do Paraíso em Jijoca de Jericoacoara, o restaurante foi alvo de uma interdição feita na manhã desta sexta-feira (24) pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. 

O local foi completamente esvaziado pelo órgão estadual, obrigando a desocupação imediata de visitantes, hospedes e funcionários. 

Segundo a nota divulgada anteriormente pelo ICMBio, "a implantação do empreendimento, de forma fracionada, causa um conjunto de interferência com significativo impacto ambiental em área localizada nos arredores do Parque Nacional de Jericoacoara, unidade de conservação federal administrada pelo órgão fiscalizador."    

Centenas de pessoas reagiram negativamente nas redes sociais por conta do fechamento do estabelecimento, por ocasionar, nesta época de crise, uma perda significativa para a economia local com as possíveis demissões de funcionários, além de toda uma cadeia produtiva que movimentava o turismo naquela região.

O Alchymist Beach Clube é um dos mais importantes cartões postais de Jericoacoara conhecido internacionalmente.

As informações são do morador do Idomilson Martins.
André Martins/CPN

Camilo Santana vai mudar as cores da viaturas das polícias do estado

Em meio a um clima de descontentamento na tropa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, por conta do irrisório reajuste salarial, o governador Camilo Santana (PT) anunciou a ampliação do Batalhão Raio no estado e a entrega de 300 viaturas novas para a Segurança Pública.

Camilo disse ainda que desistiu de mudar o fardamento da PM, mas confirmou a notícia de que as novas viaturas da PM e da Polícia Civil vão mudar de visual, com novo layout na sua pintura. Assim, acabará com o das cores vermelha, branca e prata, adotado no programa de policiamento comunitário Ronda do Quarteirão.

Conforme o governador, cidades de médio e grande portes do estado terão quartéis do BPRaio (Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas) para o patrulhamento específico nestes Município. Atualmente, bases do Raio no Interior estendem suas ações por várias cidades de forma alternada.

“Não estamos medindo esforços, no sentido de garantir e entregar o estado do Ceará mais tranquilo e com menos violência aos nossos irmãos cearenses”

Monitorar
O governador informou, ainda, que está em processo de licitação a aquisição de sistemas de monitoramento eletrônico (câmeras) a serem instalados nas principais cidades do Interior.

(com Agências)

sexta-feira, 24 de março de 2017

Lei que permite contratar servidor sem concurso é inconstitucional, decide STF

É inconstitucional a lei que permite à administração pública a contratação temporária de pessoal em qualquer situação que considere urgente, além da prorrogação indefinida dos prazos para contratação.
Assim o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional trechos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Porém, a corte modulou os efeitos da decisão para autorizar a manutenção dos atuais contratos de trabalho pelo prazo máximo de um ano, contado da data da publicação da ata do julgamento.
Na ação, a Procuradoria-Geral da República alegou que alguns dispositivos da Lei Complementar estadual 4/1990 (Estatuto dos servidores de MT), descumpriam os três requisitos para contratação temporária dispostos no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal: que os casos sejam expressamente previstos em lei, que a contratação seja por tempo determinado e que haja excepcional interesse público.
O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, observou que a Constituição Federal estabelece como regra que o ingresso no serviço público deve ser feito mediante concurso público. Diante disso, para o ministro, as exceções devem ser encaradas como tal. Ou seja: “Em se tratando de contratação por tempo determinado, só nas situações jurídicas contempladas é que isso pode ocorrer”, complementou.
Segundo explicou o relator, o inciso VI do artigo 264 da lei complementar estadual contém “carta em branco” para contratações por tempo determinado ao prever que elas podem ocorrer para atender a outras situações motivadamente de urgência, sem especificá-las.
“A lei tem que prever expressamente quais são essas situações”, disse. Quanto à parte final do parágrafo 1º, o ministro observou que os prazos para prorrogação dos contratos também não ficaram especificados. Os demais ministros em Plenário acompanharam o voto do relator pela procedência da ADI.
O ministro Alexandre de Moraes propôs modulação para que a decisão tenha efeitos prospectivos (ex-nunc). “Por mais absurdo que seja esse cheque em branco, a cessação da prestação do serviço público de um momento para outro poderia afetar bastante a sociedade”, disse.
Complementando a proposta, o ministro Roberto Barroso sugeriu que a decisão produza efeitos somente um ano após a publicação da ata de julgamento, para evitar um “colapso nos serviços públicos” e proporcionar tempo para a realização de concursos públicos.
Nesse ponto, ficaram vencidos o relator e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que não modularam os efeitos da decisão. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.