quinta-feira, 23 de março de 2017

Câmara aprova texto-base de projeto que permite terceirização irrestrita

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade.
Pela proposta, a terceirização será liberada para todas atividades de uma empresa, inclusive aquela que é a principal. Por exemplo, uma escola poderá terceirizar faxineiros e professores.
O projeto altera o tempo de duração do trabalho temporário, que passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Para seguir para a sanção presidencial, os deputados ainda precisavam analisar destaques com sugestões de modificação no texto. Isso ainda não tinha sido concluído até a última atualização desta reportagem.
Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Com informações do G1


Nenhum comentário:

Postar um comentário