terça-feira, 14 de março de 2017

Sérgio Aguiar reclama de leis ultrapassadas, citando a das licitações

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PSD) discursou na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem para para defender que haja mudanças na Lei 8.666, de 1993, de Licitações e Contrato no País. A referida norma, segundo expôs, deixa claro que a finalidade de uma licitação consiste em selecionar a proposta mais vantajosa e que nem sempre coincide com a de menor preço. “E foi, por meio desta lei, que as micro e pequenas empresas puderam, enfim, participar de processos licitatórios”.
Contudo, ele ressaltou que está em trâmite no Senado uma proposta que promete ser o novo marco legal para essa área. Sérgio afirmou que o PLS 559, de 2013, apresenta regras novas e consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). “A atual Lei das Licitações já não condiz com a dinâmica da sociedade e também estagnou no que diz respeito à administração pública responsável. É fundamental sua atualização, eu diria até urgente. O controle das licitações necessita de maior rigidez e celeridade, sobretudo no combate à corrupção”.

Por Edison Silva/D.N

Nenhum comentário:

Postar um comentário