quarta-feira, 7 de junho de 2017

Senado rejeita revogação do Estatuto do Desarmamento

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou, na quarta-feira (31), a sugestão popular (SUG 4/2017) que revogava o Estatuto do Desarmamento. Agora, o texto será arquivado, sem se converter em projeto para tramitação regular.
A SUG 4/2017 foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pelo cidadão alagoano Anderson Alves, e foi encaminhada para exame da CDH depois de ter obtido o apoio de mais de 20 mil internautas. Para o autor da sugestão, a inoperância do sistema de segurança pública justificaria assegurar a qualquer cidadão o direito de possuir arma para defender sua vida e patrimônio.

No entanto, para o relator da SUG 4/2017, senador Paulo Rocha (PT-PA), quanto maior for a circulação de armas, mais elevada será a taxa de homicídios por arma de fogo. Com base nesse argumento, ele propôs a rejeição da sugestão, no que foi seguido pelos demais membros da comissão.

(Senado Federal)

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