quarta-feira, 14 de junho de 2017

Sob forte pressão, Câmara aprova concessão de benefício a ONG's de Camocim em regime de urgência

O envio de um Projeto de Lei (013/2017) de autoria do Poder Executivo Municipal de Camocim para ser votado em caráter de urgência, causou embate entre governo e oposição na sessão da ultima sexta-feira (09), na Câmara de Vereadores de Camocim. O PL dispõe sobre "a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais privadas, para que possam receber benefícios do Executivo, realizando a execução de seus fins, que devem ser de interesse das comunidades." 

Mesmo sem entrar no mérito da matéria, o ponto de divergência foi estabelecido pela pressa do governo em aprovar o projeto. Após a leitura do texto, o Presidente Kleber Trévia suspendeu a sessão por 10 minutos para convocar as comissões. 

Na volta, o vereador do grupo de oposição Marcos Coelho (PSDB) pediu vistas do projeto sob o pretexto de que a maioria dos integrantes não tiveram tempo suficiente para estudá-lo. "Não se admite que um projeto de tamanha complexidade chegue do dia para noite e seja imediatamente votado. 99% desta casa não conhece esse projeto." Concluiu Marcos que cobrou fiel cumprimento dos fundamentos legais do regimento interno da Câmara. 

Kleber justificou a soberania das decisões das Comissões e do próprio plenário da casa, e em seguida indeferiu a solicitação de Marcos. Ao discutir o projeto, o edil Marcos insistiu no ponto ao dizer "que a prefeita abusa do poder que tem." 

Aí o presidente, com o dedo em riste, falou ao colega: "A Prefeita Mônica está usando a prerrogativa que tem, e é desta forma que funciona o legislativo, não será uma opinião contrária que irá mudar, o senhor que apresente suas questões em momento oportuno." 

Conhecido por ter posicionamento firme, Marcos é advogado e já foi procurador jurídico da Câmara de Camocim.

Por fim, o grupo de situação garantiu aprovação do Projeto por 8 votos favoráveis e 5 contrários da oposição. 

Os projetos enviados pela Prefeita Mônica Aguiar em regime de urgência, já vinha sendo motivos de discussões acaloradas, depois da última sessão então, vimos que esta será a temperatura dos próximos encontros do Legislativo Camocinense. 

André Martins/CPN

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