O Tribunal de Justiça do
Estado (TJCE) apresentou ontem (27), em sessão na Ordem dos Advogados do Brasil
- Secção Ceará (OAB-CE), a proposta de reestruturação da organização judiciária
no Estado. Envolto em discussões, o projeto prevê a extinção de 34 comarcas
vinculadas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com
menores demandas para cidades adjacentes. Para o TJCE, a medida deve garantir
mais celeridade no julgamento de processos e redução de gastos no Judiciário
estadual. Já membros da OAB acreditam que a medida pode dificultar o acesso da
população à Justiça no Interior.
De acordo com a proposta,
comarcas vinculadas localizadas em 34 municípios deixariam de existir e teriam
seus processos encaminhados para suas respectivas sedes, onde seriam julgados
pelos mesmos juízes responsáveis. No caso das transferências, as unidades
suprimidas seriam incorporadas a estruturas de maior porte consideradas pelo
TJCE pontos de estrangulamento, uma vez que apresentam grande congestionamento
processual. Estes locais absorveriam as demandas das unidades transferidas e
utilizariam a estrutura funcional para reforçar o atendimento processual.
O projeto deve seguir para
análise do pleno do TJCE e da Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Na
visão do juiz Marcelo Roseno, coordenador do Grupo de Trabalho que elaborou a
proposta, a medida atende a duas necessidades do Judiciário: distribuição
racional dos processos e diminuição de gastos.
"Não adianta ter uma
unidade que recebe 1.200 processos por ano e, a 8km de distância, uma que
recebe um terço disso. Existem juízes com demandas desiguais e isso acarreta
demora no julgamento dos processos", defendeu. "Além disso, quando
diminui a capilaridade, obviamente há uma redução dos custos, o que atende a
outra necessidade, que é a contenção de gastos", acrescentou.
(Diário do Nordeste)
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