terça-feira, 25 de julho de 2017

Apeoc Camocim aciona MPCE para cobrar progressão dos professores municipais

No último dia 03 de Julho, foi realizada no Gabinete da Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim, a pedido da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação, Profª Elizabete Magalhães. O encontro, mediado pelo Dr. Paulo Trece, teve como objetivo retomar o debate sobre a efetivação da progressão dos docentes na carreira, estagnada desde 2011, apesar de se tratar de algo previsto em Lei Municipal.
Há mais de um ano, a Prefeitura de Camocim tem se comprometido a realizar estudos visando regularizar com brevidade a situação. Todavia, o último encontro que a Comissão Municipal teve com a Secretária de Educação aconteceu em junho/2016. Desde então, ofícios expedidos pelo Sindicato, com pedidos de audiência e de solução para o caso, encaminhados para a Prefeita Monica e para a titular da pasta da Educação, não obtiveram resposta alguma.
Diante do Promotor de Justiça, a Profª Elizabete reconheceu a importância do benefício, no sentido de favorecer inúmeros profissionais que se destacam no fazer pedagógico. A Secretária afirmou que estará agilizando, junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, a finalização dos devidos levantamentos até o final do mês de Julho, para que se possa assegurar a necessária regularização.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC, destacou que as condições financeiras do Município não impedem a efetivação de tal benefício, visto que o impacto financeiro não é dos maiores. Prova disso, o município tem garantido nos últimos anos pagamento de abonos. E se teve abono, é porque teve dinheiro sobrando.
No debate entre o Sindicato e a Secretária verificou-se dois pontos de consenso:
- a progressão referente ao ano de 2015 deverá ser efetivada para 100% dos docentes, uma vez que o Município não cumpriu com a aplicação de avaliação específica para tal fim;
- a regulamentação da devida sistemática de avaliação é urgente, a fim de não atrasar a próxima progressão, a ser efetivada em Março/2018, o que, seguindo os parâmetros legais, deverá ser garantida a 60% do quadro dos professores efetivos.
O Sindicato APEOC permanecerá atento ao caso, esperando que não seja preciso acionar, mais uma vez, o Poder Judiciário, a fim de assegurar um direito dos profissionais do magistério. Que o diálogo e o bom senso encontrem as devidas saídas e garantam mais essa conquista para a categoria.

(Sindicato APEOC – Camocim)
Foto: André Martins

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