sexta-feira, 14 de julho de 2017

Projeto de Lei proibe show pirotécnico em eventos com participação de animais

O vice-presidente da Assembléia Legislativa, Tin Gomes (PHS), é o autor do projeto de lei nº 100/17, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, hospitais e asilos no Estado do Ceará.
Isso, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal.

O projeto tramita na Assembléia Legislativa desde 27 de abril deste ano.

Eliomar de Lima/Opovo

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