quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Câmara nega autorização para processo contra Temer no STF

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entre os cearenses, a maioria votou por autorizar a investigação, 12 contra 9 e uma ausência (leia mais na página 10).
"A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao anunciar o resultado.
No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.
Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.
A votação do parecer teve início às 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9h31.

Temer fez um pronunciamento logo após a decisão do Plenário. "A Câmara dos Deputados se manifestou de forma clara e incontestável. A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, mas uma conquista do Estado Democrático de Direito, e mostra a força da Constituição", disse.

Diário do Nordeste

Nenhum comentário:

Postar um comentário