terça-feira, 15 de agosto de 2017

Justiça condena Estado a pagar R$ 200 mil a pais de aluna morta por PM

A Justiça do Ceará condenou, por meio do juiz Fernando Teles de Paula Lima, o Estado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, a pais de estudante universitária morta por um policial militar, em 2009.
Conforme o processo, Francisca Nádia Nascimento Brito, de 22 anos, estava em parada de ônibus, próximo ao campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará (Uece), onde estudava, quando foi atingida por um tiro na nuca, disparado por um PM que estava dentro de uma topic, na qual ocorreu uma briga entre torcidas organizadas.
Nádia foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os pais da estudante ingressaram com ação judicial contra o Estado, pedindo indenização por danos morais e materiais, além do pagamento de uma pensão mensal.
Em contestação, o ente público alegou que o PM não estava em serviço no momento do ocorrido, não devendo, portanto, ser responsabilizado pelos danos causados por alguém que, embora seja um agente público, não esteja no desempenho das atribuições do seu cargo, função ou emprego.
Para o magistrado, esse argumento não prospera, pois “o agente de segurança pública tem o dever de agir em situações de flagrância e havia situação de desordem, em que se adequava a intervenção policial, com moderação”.
Despreparo
O juiz Fernando Teles considerou ter ficado comprovado o despreparo do policial, que, mesmo depois do tumulto, sacou o revólver e disparou contra uma multidão, assumindo o risco de matar alguém.
“Matar uma inocente não é estrito cumprimento do dever legal, nem exercício regular de direito, o Estado não pode querer legitimar uma conduta desairosa que fulmina a vida de uma estudante de 22 anos de idade, alegando simplesmente excludentes de ilicitude, bem como abre uma chaga na vida de seus familiares, máxime mãe e pai”, afirmou, na sentença.
O magistrado, porém, negou o pedido de indenização por danos materiais e o pagamento de pensão, por não terem ficado comprovados nem os custos com funeral, enterro e medicamentos, nem a relação de dependência financeira dos pais com a filha. A indenização por danos morais deverá ter correção monetária contada desde o julgamento e juros de mora a partir do evento danoso.

(Diário do Nordeste)

Nenhum comentário:

Postar um comentário