sexta-feira, 1 de setembro de 2017

"Reforma da Previdência" por Nathaniel Silveira

"Fique de Olho no seu Direito."
Nathaniel Silveira
27/08/2017

Reforma de Previdência

O Governo Federal trabalha junto ao Congresso para modificar as regras contributivas e de aposentadoria da previdência Social.
Afinal, era necessário mudar?
Sim, nossa previdência é deficitária, não irá suportar as regras atuais por muito tempo, por isso é necessário mudar.
Um dos fatores que contribuem para a necessidade de mudar é que o brasileiro está com uma expectativa de vida maior, se aposentando muito jovem e usufruindo do benefício por mais tempo.
A aposentadoria por tempo de contribuição permite que se aposente com 35 anos de contribuição aos 55 anos, mesmo sem a integralidade de seu benefício ou por idade, aos 65 anos(homem) e 60 anos(mulher) e 15 anos de contribuição.
Em relação a outros países, nossas regras são mais brandas.
Na França a idade mínima para se aposentar é de 60 a 62 anos em 2017, mas será de 67 até 2022 com a necessidade de contribuir por 43 anos. Nos EUA e Inglaterra será 67 anos em 2022. Já no Chile a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homem e 60 anos para mulher e na Argentina a idade mínima é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, desde que tenham pelo menos 30 anos de serviço.
Assim, com as mudanças que irão ocorrer, não haverá mais a aposentadoria por tempo de contribuição, mas haverá a aposentadoria por idade com exigência mínima de contribuições.
Haverá para os que têm mais de 50(cinquenta) anos um pedágio, eis que já estavam mais próximos do seu pedido de aposentadoria.
A nosso ver as mudanças são necessárias, mas seria mais justo se houvesse transição quanto ao tempo de contribuição, que poderia partir dos 35 anos de contribuição para a mulher e 40 para os homens até que, numa escala de anos, se atingisse o tempo de 49 anos de contribuição.
Mas o Governo Federal ainda estuda mudanças na proposta em face da reação de parlamentares que se preocupam com o ano eleitoral de 2018.
Vamos aguardar a votação no Congresso para fazermos uma análise mais criteriosa das mudanças.
Em um outro artigo falaremos mais especificamente sobre a aposentadoria do Agricultor e do Pescador, considerados segurados especiais pela Previdência Social.
Fique de Olho no seu Direito!


Nathaniel Silveira / Advogado especialista em Direito Previdenciário 

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