Uma portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), publicada nesta sexta-feira (13), no Diário
Oficial da União, estabelece normas para o cadastramento e autorização para as
atividades comerciais de condução de visitantes e
condução embarcada para o passeio ecológico do
cavalo-marinho no Parque Nacional de
Jericoacoara, localizado no município de Jijoca, no Ceará.
No texto, ficam esclarecidas as atribuições do condutor de visitantes e
do canoeiro. O primeiro é a pessoa que deve ser cadastrada pela unidade de
conservação, com capacitação específica, e que poderá desenvolver atividades,
além de contribuir para o monitoramento dos impactos no local. Enquanto isso,
os canoeiros serão os responsáveis pelo embarcamento de visitantes em
segurança.
Até então, ainda segundo a Portaria
Nº 579, ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes
cadastrar esses profissionais. Entre os documentos a serem apresentados para
este cadastro estão os crusos de primeiros socorros e de condutor de
turismo.
Caracterização
Além disso, as normas também tratam sobre a identificação dos trabalhadores no local.
A partir de agora, tanto condutores como canoeiros deverão estar caracterizados
com uniformes, crachás e adereços que
identifiquem o Parque Nacional de Jericoacoara. Passa a ser exigido que eles
possuam conhecimento sobre o ambiente e os ecossistemas do local, além de que
deverão orientar os visitantes sobre o descarte de lixo na região.
Fica claro com a portaria que sanções
podem ser aplicadas em caso de descumprimento das regras.
Assim, os profissionais podem receber advertências, suspensões e até mesmo
cassações da Autorização de Uso. A partir desta sexta-feira (13), em até 60
dias, o Parque Nacional deve abrir período de inscrição e cadastramento de
condutores.
Parque Nacional de Jericoacoara
Criado em fevereiro de 2002, com área de 8.416 hectares, o objetivo do Parque é proteger amostras de
ecossistemas brasileiros, preservar recursos naturais e também
proporcionar pesquisas, educação ambiental e turismo ecológico.
No Parque é possível praticar esportes radicais, conhecer praias e
lagoas, e até mesmo monumentos, como é o caso da Pedra
Furada.
(Diário do Nordeste)
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