segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Projetos sociais são realizados com pagamento de ações judiciais em Camocim

Os pagamentos oriundos de processos judiciais são usados para custear projetos sociais no município de Camocim, no Litoral Oeste cearense. Esse é o princípio do projeto Restaurando Janelas, que custeia para a comunidade aulas de música, windsurfe e a coleta seletiva em barracas de praia por meio de organizações não-governamentais da região. O trabalho começou em março deste ano.
A ideia foi do juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, Washington Frota. Ele resolveu tocar o projeto amparado em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a destinação da verba de transações penais e prestações pecuniárias para projetos sociais. “Nós tínhamos cerca de mil processos de pequenas causas criminais parados aqui, em 2015, quando assumi. Eu vi a possibilidade de arrecadar um valor considerável com esses processos e resolvi dar uma aplicação a esses recursos”.
Em dois anos, todos os processos acumulados foram julgados e, com o dinheiro, o juiz criou edital para financiar ações comunitárias. Foram contempladas organizações não-governamentais que oferecem cursos de música, além de karatê e windsurfe. A verba também financia projeto de limpeza, que incentiva a coleta seletiva em barracas de praia na região.
A maioria das vagas (50%) é para crianças e adolescentes em conflito com a lei; as outras são para filhos de presos em situação de risco social (25%) e para pessoas da comunidade geral (25%).

Conforme o juiz, 150 pessoas já foram beneficiadas pela primeira etapa do projeto. Um próximo edital já está sendo elaborado para ampliar as ações. “O que a gente está fazendo é prevenir a criminalidade. Se esse rapaz que foi preso decidir que a vida dele não está no crime, a gente pode oferecer uma alternativa”, comenta o magistrado.

Informações do Jornal Opovo

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