Os pagamentos oriundos de
processos judiciais são usados para custear projetos sociais no município de
Camocim, no Litoral Oeste cearense. Esse é o princípio do projeto Restaurando
Janelas, que custeia para a comunidade aulas de música, windsurfe e a coleta
seletiva em barracas de praia por meio de organizações não-governamentais da
região. O trabalho começou em março deste ano.
A ideia foi do juiz titular da
2ª Vara da Comarca de Camocim, Washington Frota. Ele resolveu tocar o projeto
amparado em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a
destinação da verba de transações penais e prestações pecuniárias para projetos
sociais. “Nós tínhamos cerca de mil processos de pequenas causas criminais
parados aqui, em 2015, quando assumi. Eu vi a possibilidade de arrecadar um
valor considerável com esses processos e resolvi dar uma aplicação a esses
recursos”.
Em dois anos, todos os
processos acumulados foram julgados e, com o dinheiro, o juiz criou edital para
financiar ações comunitárias. Foram contempladas organizações
não-governamentais que oferecem cursos de música, além de karatê e windsurfe. A
verba também financia projeto de limpeza, que incentiva a coleta seletiva em
barracas de praia na região.
A maioria das vagas (50%) é
para crianças e adolescentes em conflito com a lei; as outras são para filhos
de presos em situação de risco social (25%) e para pessoas da comunidade geral
(25%).
Conforme o juiz, 150 pessoas
já foram beneficiadas pela primeira etapa do projeto. Um próximo edital já está
sendo elaborado para ampliar as ações. “O que a gente está fazendo é prevenir a
criminalidade. Se esse rapaz que foi preso decidir que a vida dele não está no
crime, a gente pode oferecer uma alternativa”, comenta o magistrado.
Informações do Jornal Opovo
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