segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Com aval da justiça e do MP, Juazeiro do Norte paga Precatórios aos professores municipais

A transferência da verba dos Precatórios do antigo FUNDEF aos municípios contemplados, virou, em alguns casos, queda de braço na justiça entre sindicatos e prefeituras. Não é o caso da cidade de Juazeiro do Norte - CE, onde o Prefeito Arnon Bezerra buscou o diálogo com a categoria e sindicato para discutir o repasse do rateio de 60% para os professores e 40% para a educação municipal. 
Ao contrário do que aconteceu em Camocim, a justiça homologou, para efeito de aparo legal, o acordo firmado com o Sindicato Apeoc e Prefeitura com aval jurídico do Ministério Público do Ceará  e Procuradoria do município. Com isso, todos os professores da rede municipal de ensino, ativos entre os anos de 2001 a 2016, exceto os que estavam em licença sem remuneração, deverão receber os 60% dos mais de 120 milhões de reais provenientes do precatório do FUNDEF. Desse total, 15% ficará bloqueado para pagamento de honorários advocatícios. 
Sem prejuízos de futuros questionamentos na justiça, o Prefeito Arnon Bezerra utilizou a maior ferramento da democracia: o diálogo. Todos ganharam. 

André Martins/CPN
Informações do Ass. de Imprensa da Prefeitura de Juazeiro
Foto: reprodução.

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