O Sindicato APEOC conquistou mais uma vitória para os profissionais da
Educação de Camocim. Foi divulgada nesta terça-feira (28) a decisão do Superior
Tribunal de Justiça de Brasília (STJ), que negou o Recurso Especial da
Prefeitura, referente à convocação dos professores aprovados no concurso de
2012. O despacho foi do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e atende aos
argumentos do Sindicato APEOC, que luta pela nomeação dos concursados.
O assessor Jurídico do Sindicato APEOC, Ítalo Bezerra, esteve em
Brasília no último dia 23 e conversou pessoalmente com o ministro Napoleão
Nunes, pedindo a celeridade na conclusão do processo. Esta já é a quinta
vitória da entidade na ação movida contra a administração de Camocim. O
processo movido pelo Sindicato APEOC é referente à nomeação dos candidatos
aprovados no concurso de 2012. O resultado do certame chegou a ser homologado
em agosto do mesmo ano, mas a nomeação dos cerca de 500 aprovados não foi possível
em virtude da lei eleitoral. Com a mudança de gestão, em 2016, a nova prefeita,
Mônica Aguiar, não nomeou nenhum dos professores até hoje. A Prefeitura perdeu
na Justiça a liminar, o mérito e os recursos, entrando com um pedido de Recurso
Especial, que teve seu seguimento negado pelo STJ. A gestão ainda pode entrar
com um novo recurso.
O Sindicato APEOC continuará na luta para que todos os profissionais da
Educação aprovados no concurso sejam convocados e assumam o cargo.
Via Apeoc Camocim
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