Pensão por Morte para quem?

A morte de um ente querido traz um desconforto espiritual tremendo, planos frustrados, uma ausência que se instala por dias, meses e anos, uma saudade sem fim.

E vêm as perguntas quando passa aquele momento terrível do luto, quando a dor tem que ser superada pela necessidade de sobreviver, quando a vida tem que continuar...

Como pagar as contas que ficaram? Como ficará a mantença da família?

A solução para a família do segurado falecido é a Pensão por Morte.

Mas quem tem direito à Pensão por Morte?

Antes de tudo, só haverá Pensão por Morte se o falecido era segurado da previdência ou aposentado.

A Pensão por Morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes legais do falecido Instituidor.

São considerados dependentes do Instituidor os filhos menores de 21 anos e inválidos, o(a)cônjuge, o companheiro, o(a) cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia arbitrada judicialmente.

Mas não é simples assim.

Em 2015 o Governo alterou as regras com a Lei Nº 13.135, impondo condições e prazos de duração do benefício, no intuito de economizar e combater fraudes.

Hoje a duração do benefício depende de alguns fatores.

Os filhos permaneceram com as regaras anteriores, ou seja, se menores, receberão até atingir a idade de 21 anos. Para os filhos inválidos, a Pensão será vitalícia.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça também reconheceu o menor sob guarda como beneficiário.

A regra para os cônjuges é diferente.

A lei fora modificada em 2015, penalizando as famílias que perderam prematuramente seus entes queridos.

Vejamos, se o segurado tinha vertido até 18 contribuições para a previdência ou se a relação for inferior a 02 anos, a duração do benefício será de apenas 04 meses.

Isso mesmo.

Sendo somente 18 as contribuições do falecido Instituidor, nem importa se a relação é superior a 02 anos, o benefício será de 04 meses.

E se o falecido Instituidor tiver mais de 18 contribuições?

O(a) cônjuge ou companheiro(a) que tiver uma relação superior a 02 anos receberá pensão por um período maior, que poderá durar 03 anos ou ser vitalícia.

Neste ponto, os casamentos de ocasião, aqueles em que a sobrinha casa com o tio idoso quando o mesmo cai enfermo apenas para tentar perpetuar o benefício, foram atingidos, pois desviavam a finalidade do benefício.

Mesmo para quem tem mais de 02 anos de relação ainda não ficou garantido o benefício vitalício.

Por exemplo, o cônjuge ou companheiro(a) menor de 21 anos terá um benefício com duração máxima de 03 anos.

Já para quem tem até 43 anos, o benefício terá duração de 20 anos.

Apenas para quem tem mais de 43 anos é que o benefício será vitalício.

E se o falecido Instituidor falecer de um acidente, haverá a exigência das contribuições superiores a 18 meses?

Não, mas as regras do tempo de relacionamento permanecem.

Já para o(a) cônjuge ou companheiro(a) inválido ou incapaz, o benefício durará enquanto perdurar a invalidez ou incapacidade.

Como vimos, a Pensão por Morte para o(a) cônjuge ou companheiro(a) tem duração máxima variável, conforme o tipo de morte, a idade e o tipo do beneficiário.

Mas nada disso vai acontecer, seja a Pensão por Morte pelo período de 04 meses, 03 anos ou vitalício, se o falecido não verter contribuições para a Previdência Social ou for Segurado Especial.

A cultura estabelecida de que pagar previdência é jogar dinheiro fora tem que acabar, pois a previdência securitária é a única saída para o infortúnio, é o que ainda alenta a dor e garante a sobrevivência de quem fica.

Fique de Olho no seu Direito!

Nathaniel Silveira, Advogado

08 de dezembro de 2017