sábado, 2 de dezembro de 2017

Prefeitura de Camocim terá R$ 716.141,49 a mais em dezembro para gastar onde quiser

O município de Camocim deve receber parte da fatia de R$ 2 bilhões de Auxílio Financeiro do Governo Federal anunciado pelo Presidente Michel Temer, na última quarta-feira, 22 de novembro. A verba é uma conquista do movimento municipalista liderado por Paulo Ziulkoski e representantes de entidades estaduais. 
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Camocim ficará com cerca de R$ 716.141,49. 
A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A conquista foi muito comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas administrações municipais. A CNM reforça que a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.

Confira aqui quanto cada município deve receber

André Martins
Fonte: CNM

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