O ex-governador do Estado, Cid
Gomes, foi absolvido na Justiça Federal de Sobral da acusação feita pelo
Ministério Público Federal (MPF) sobre possível irregularidade em empréstimo de
R$ 1,3 milhão concedido pelo Banco do Nordeste (BNB), em 2014. Segundo a
denúncia, o procedimento não teria respeitado as regras do Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada, ontem, pelo juiz
Sérgio de Norões Milfont Júnior.
O magistrado sustentou que não
houve qualquer risco de prejuízo ao banco na operação de concessão de R$ 1,3
milhão, garantidos por meio de hipoteca de imóvel com valor de mercado de R$ 3
milhões. "Se torna impossível a prática do crime de gestão temerária
quando o empréstimo encontra-se integralmente garantido por bem com valor
bastante superior ao montante total do mútuo", destacou o juiz.
Outras dez pessoas foram
absolvidas, entre elas funcionários do BNB. A 18ª Vara Federal em Sobral
aceitou denúncia do MPF contra o ex-governador no ano passado. Além de Cid,
outras pessoas e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda foram
denunciadas. Uma ação por improbidade administrativa sobre o mesmo assunto já
havia sido proposta pelo MPF na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará em janeiro
de 2017.
A procuradora da República em
Fortaleza, Lívia Maria de Sousa, entrou com a segunda denúncia, na esfera
criminal, por crime financeiro. Cid Gomes já havia dito, em nota, que o
procedimento "foi feito regularmente" e ressaltou que os recursos
estavam em ressarcimento desde 2016.
Segundo a denúncia, a empresa
de Cid recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em
Sobral, mas, conforme inquérito e relatório da Controladoria Geral da União
(CGU), na operação não foram respeitadas as regras para operações financeiras
com recursos do FNE, além de terem sido detectadas pelo MPF outras supostas
irregularidades.
Diário do Nordeste
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