segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Conselheiro do TCM em disponibilidade, Chico Aguiar descarta disputa eleitoral

A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE) revelou uma situação inusitada para os sete conselheiros do órgão fiscalizador. Qual caminho cada um destes conselheiros em disponibilidade deverão seguir. Apenas Ernesto Saboia, não está mais em disponibilidade. Ele foi indicado a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado - TCE. 

Os conselheiros ocupavam uma cargo vitalício que deixou de existir e, não podem ser indicados para uma função que não seja equivalente. Eles poderiam permanecer no cargo até os 75 anos. 
Na prática quem deseja continuar em disponibilidade recebe os vencimentos salariais de conselheiro no valor de R$ 30 mil e seguem aguardando em casa o surgimento de uma vaga no TCE para serem indicados. Ou, a segunda opção seria a renúncia ou aposentadoria para quem deseja se candidatar a um cargo eletivo. 

Não é o caso de Francisco Aguiar, um dos seis conselheiros em disponibilidade, que descartou a possibilidade de voltar a concorrer a cargo público: “em hipótese nenhuma”. Chico lamenta situação: “Eu vejo tudo isso com muito incômodo, estar sendo remunerado sem estar prestando nenhum serviço à sociedade, mesmo sendo totalmente capaz. Mas não é culpa nossa (dos conselheiros). Essa foi uma decisão eminentemente política”.

IMPEDIMENTO 
A situação de Chico Aguiar revela uma nova dificuldade pela frente. De acordo com  a Constituição do Estado do Ceará determina, no seu Artigo 71, os conselheiros precisam ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade. Dentre os seis conselheiros em disponibilidade, apenas três ainda podem assumir o cargo em caso de vacância: Domingos Filho, Hélio Parente e Manoel Veras.

André Martins/CPN
Fonte: O Povo Online

Um comentário:

  1. SÓ LERÁ DO CHICO PROMESSA. ELE RECEBE APOSENTADORIA DE GOVERNADOR POR PASSAR 87 DIAS NO CARGO.NAO COLA NÃO CHICO PROMESSA 3SSA DE DIZER Q ESTÁ RECEBENDO SALÁRIOS SEM TRABALHAR. BOLSONARO PRESIDENTE. MEMEU O NOVO LÍDER DA REGIÃO NORTE . A ADM SÓ MAQUIAGEM DE CAMOCIM ENLOUQUECE

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