O governo federal editou,
nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito
Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio
exigidos para acesso às linhas de financiamento.
Para agricultores inscritos no
Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9
mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.
Na faixa intermediária, os
ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses
produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi
criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de
até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140
mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo
para ter acesso ao financiamento.
Segundo a subsecretária de
Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do
Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização foi motivada pela
defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez
há cinco anos.
Como não houve recomposição,
os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de
imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985 famílias em 2016, segundo
dados da Sead. No ano passado, o número foi mais reduzido: 289. Essa baixa
deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos.
Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.
PNCF
O Programa Nacional de Crédito
Fundiário envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de imóveis rurais
ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de juros variam de
0,5% a 2% ao ano.
Ao longo da existência do
PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300 municípios de 21 estados. Já
foram disponibilizados R$ 3,4 bilhões para aquisição de terras e R$ 600 milhões
para investimentos. O saldo disponível do Fundo está em R$ 730 milhões.
Mais recursos
Para a Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), as novas regras representam um
avanço por ampliar o escopo do financiamento, mas ainda há problemas. Um deles
é o fato de o valor máximo do empréstimo ainda ser baixo para algumas regiões,
como Sul e Sudeste.
Outra questão é o montante
aportado pelo Executivo no Fundo de Terras. “O governo não está colocando
recurso dentro do programa, e isso é preocupante. O fundo [de Terras] tem hoje
mais de R$ 700 milhões, sendo apenas R$ 8 milhões de verba federal. É muito
pouco. E ainda não há nada para infraestrutura ou habitação”, afirma o
secretário de Política Agrária da Contag, Elias Borges.
O dirigente sindical considera
um desafio o trâmite dos processos, que em alguns casos chega a levar até dois
anos até a liberação do empréstimo. Isso dificulta a efetivação das
negociações, como a compra de imóveis. “O que se promete na nova modalidade é
agilizar o trâmite do processo. A gente entende que isso é importante”,
acrescenta Borges.
Agência Brasil
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