quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

MPCE cobra a suspensão do Carnaval de Barroquinha e cita atraso de salário da Educação

O Ministério Público Estadual do Ceará - MPCE, através do Promotor de justiça Victor Borges Pinho, expediu recomendação direcionada ao Prefeito Professor Ademar da cidade de Barroquinha, cobrando o cancelamento do procedimento licitatório (001/2018) para a contratação de empresa responsável pela estrutura do Carnaval deste ano naquele município. 
No documento, o promotor cita como fundamento a grave crise financeira que assola os municípios cearenses, o decreto de situação de emergência por conta da seca e o atraso de salário dos profissionais da educação de Barroquinha. Alegando ainda que realizar contratação de bandas musicas para eventos dessa natureza e desse valor "demonstra uma total inversão de prioridades", ao deixar de destinar o valor estimado (R$ 1.298.058,16) em outras "áreas mais importantes e de maior  interesse social como a Saúde e a Educação pública.
Victor Borges pede a suspensão ou a revogação do pregão presencial realizado e expediu o prazo de 24 horas para a administração responder se acolhe ou não os termos da recomendação do MP sob pena de o gestor municipal enfrentar medidas judicais mais severas. 
O documento foi expedido nesta quarta-feira (17) e o município tem até amanhã para responder tal documento. 

André Martins/CPN
Colaborou Miqueias Santos 

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