terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

CRISE: PM's de Camocim acusados de desvio de função compareceram na delegacia nesta manhã

Os quatro policiais militares de Camocim indiciados pelo crime de Usurpação de Função Pública compareceram nesta manhã de terça-feira (20) na sede da Delegacia Regional de Polícia Civil para serem ouvidos em depoimento pelo titular Hebert Ponte, o autor do inquérito contra os PM's. Porém, o delegado faltou ao compromisso agendado por ele e não houve depoimentos. 

Na ocasião, estavam advogados de defesa e membros da Associações dos Policiais Militares e Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará para acompanhar os agentes intimados a depor. 

A razão da abertura de inquérito teria sido o fato de policiais militares terem prendido pessoas e  lavrados contra elas Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) no quartel. Ao receber os autos, o delegado teria descoberto que as situações relatadas nos documentos feitos pela PM caracterizavam crimes  e, portanto, teriam que ser lavrados flagrantes contra os acusados, o que só poderia ser feito na delegacia da Polícia Civil. Porém, tal medida foi autorizada através de portaria conjunta expedida pelo Poder Judiciário e Ministério Público local, dando dão aval jurídico aos policiais militares para procederem com a lavratura dos TCO's. 
Embora a PM esteja autorizada judicialmente, o delegado sustenta que o procedimento é ato restrito à Polícia Judiciária. 

Sem negociação, a crise interna entre as corporações deve avançar na justiça. O corpo jurídico que atua na defesa dos PM's justificaram em vídeo a legalidade do ato e devem proceder com pedido de habeas corpus e a solicitação da suspensão dos inquéritos policiais.

André Martins/CPN

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